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PL da deputada Luciane garante 30% de mulheres na PM de SC
"Nossa defesa é pela igualdade. Mas enquanto não quebramos a resistência, queremos triplicar o número de mulheres na segurança pública"
Na história das instituições militares de Santa Catarina, até 2017, os concursos públicos previam no máximo 6% das vagas para mulheres na carreira militar. Em cada 100 novas vagas abertas, apenas 6 mulheres poderiam ser convocadas. Embora no ano passado a lei tenha alterado a regra para no mínimo 10%, a disparidade ainda é marca no ingresso para a Polícia Militar. Esta é a realidade que a deputada estadual Luciane Carminatti quer transformar.
A parlamentar protocolou na Assembleia Legislativa proposta que altera a Lei Complementar nº 587 e amplia as vagas nos concursos da Polícia Militar em Santa Catarina. O projeto de lei 09.5/2018 garante no mínimo 30% de mulheres para os quadros de oficiais e de praças.
"No horizonte pela luta da igualdade entre homens e mulheres, temos muitos desafios. Neste debate da carreira militar, o correto seria: passou no concurso, tem o direito de assumir. Mas esta condição enfrenta forte resistência. Triplicar o número de vagas que hoje é garantido por lei trata-se de uma política compensatória momentânea, até não termos uma política estadual que valorize de forma igual mulheres e homens", afirma Luciane.
Segundo a deputada, é preciso avançar degrau a degrau neste universo ainda dominado pelo gênero masculino. "No último concurso, mais mulheres foram aprovadas nas mesmas provas teóricas e práticas, mas não puderam assumir porque uma lei as impedia. É inaceitável que candidatas aprovadas por suas competências sejam excluídas por serem mulheres", enfatiza.
No Brasil, estados como São Paulo já excluíram a cota de mulheres para ingresso na PM. Muitas procuradorias do Ministério Público e também especialistas estão questionando o limite máximo de vagas, considerando a prática discriminatória.
"Todos os dias a mulher precisa provar que é competente, em todos os setores onde atua. Na política, embora a cota é de pelo menos 30% de candidatas, defendemos a paridade, mas sabemos o quanto esta luta será árdua. É por isso que fazemos um apelo à sociedade para defender maior participação das mulheres em todos os espaços, inclusive na carreira militar. Foi aprovada, assume como policial militar. Precisamos vencer o preconceito e valorizar a competência das mulheres", defende.
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