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Pesca e aquicultura de SC querem Secretaria vinculada ao Mapa
Temendo desestruturação, setores foram à Comissão de Pesca manifestar oposição a decreto que transfere Aquicultura e Pesca para Ministério da Indústria e Comércio
Representantes de entidades ligadas à pesca e aquicultura, e servidores públicos que atuam vinculados ao setor, manifestaram-se, na manhã desta terça-feira (28), durante reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura (CPA) da Assembleia Legislativa, contrários à transferência da Secretaria de Pesca e Aquicultura para o Ministério da Indústria e Comércio (MIDIC). A Secretaria, que em 2016 perdeu o status de ministério, está atualmente no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Esta foi a primeira reunião da CPA em 2017, e a pauta foi centralizada no decreto presidencial 9.004, de 13 de março deste ano, que determina a saída da Secretaria de Pesca do MAPA. “Projetávamos resolver parte dos muitos passivos do setor até o final do ano, incluindo o recadastramento dos pescadores. A saída do MAPA atrapalha todo trabalho”, explica o representante da Superintendência da Pesca em SC, Diego Baggio. Em SC são quatro servidores efetivos vinculados à Secretaria, que trabalhariam sozinhos dentro da estrutura do MIDIC, considerada insuficiente por aquicultores, pescadores artesanais e industriais.
Moção apoia retirada de decreto
A reunião teve como resultado uma moção, enviada à bancada catarinense na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, manifestando apoio às iniciativas legislativas pela sustação do Decreto 9.004. “Estamos propondo que a sustação do decreto tramite em regime de urgência. Ficou claro que os principais envolvidos na pesca e aquicultura, quem produz e quem trabalha diretamente na área, considera a ida para o MIDIC uma decisão equivocada”, afirmou o presidente da Comissão de Pesca, deputado Padre Pedro Baldissera (PT).
A Comissão ainda propôs a criação de um grupo técnico, para atuar no debate com o governo, e agendará uma reunião com representantes do Ministério da Casa Civil e Ministério do Planejamento, para debater o assunto.
Temor é de que setor sofra desestruturação
A moção enviada à bancada catarinense destaca a vocação do MIDIC para a área comercial, mas questiona o distanciamento do órgão em relação a todos os setores produtivos. Além disso, o principal argumento é de que a própria estrutura do Mapa favorece o trabalho da Secretaria de Pesca, já que possui cerca de 11 mil funcionários e está presente em todo País. Já o MIDIC é praticamente concentrado em Brasília, e na avaliação do setor, não conseguirá responder com a agilidade necessária às demandas dos segmentos pesqueiro e aquícola.
A pesca e a aquicultura já enfrentam diversos problemas que comprometem a produção no Brasil, entre eles, questões relacionadas às licenças, à seguridade dos pescadores artesanais e às autorizações para o trabalho na pesca industrial. “O Ministério da Agricultura já está relacionado com o setor pesqueiro. Tirando de lá, a pesca vai para um ministério que não tem estrutura e conhecimento para tocar o trabalho”, disse o vice-presidente da Federação de Pescadores Artesanais do Estado de SC (Fepesc), Adriano Delfino Joaquim.
“Os pescadores estão enfrentando problemas graves, desde carteiras de pesca canceladas até o fim do seguro defeso para muitos trabalhadores e trabalhadoras. Sair do Mapa vai levar a um desastre”, avalia o representante do Sindipesca de Laguna, Gilberto da Silva. O gerente do Centro de Desenvolvimento em Aquicultura e Pesca da Epagri, Fabiano Muller, foi mais longe. Para ele, a transferência compromete a renda de mais de 20 mil pescadores que possuem financiamento do Pronaf na modalidade extensão rural.
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