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30/10/2020 - 09h49min

Marlene pede revogação de decreto que segrega estudantes com deficiência

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Audiência pública sobre educação especial.
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Ao participar na tarde desta quinta-feira (29) de audiência pública virtual para debater os efeitos do decreto federal 10.502/2020 que institui a "Política Nacional da Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida", a deputada Marlene Fengler (PSD) considerou que houve um retrocesso. Observou que a construção de políticas de inclusão ao longo de anos está formando uma geração menos discriminatória em relação às diferenças. "Nossos filhos são mais evoluídos, porque desde cedo no ambiente escolar aprenderam a conviver com pessoas diferentes e entendem que cada pessoa é única", ponderou. A parlamentar acredita que já se avançou muito em relação às políticas de inclusão, mas entende que ainda há muito a ser feito e defende a revogação do decreto.

Marlene considera que a escola é um espaço de aprendizagem, mas especialmente um espaço de convivência, que não pode ser individualista. "Não podemos estimular a criação de espaços distintos de acordo com as habilidades dos indivíduos", disse. Na opinião da parlamentar "é fundamental que as crianças que hoje convivem sem discriminação com as diferenças, não percam essa perspectiva pelo retorno de uma política segregacionista". A deputada também manifestou preocupação pelo fato de algumas escolas, de acordo com relatos que tem recebido,  já estarem analisando a possibilidade de restringir o acesso de crianças com deficiência, amparadas no decreto do governo federal, o que na opinião da parlamentar "é inadmissível e precisa ser revisto".   

Participaram da audiência pública proposta pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Educação, Cultura e Desporto, dirigentes de 18 entidades representativas de pessoas com deficiência, professores, representantes do Ministério da Educação, Secretaria de Estado da Educação, Udesc, Fundação Catarinense de Educação Especial, OAB e de outras instituições, além dos presidentes das duas comissões, deputado Vicente Caropreso e deputada Luciane Carminatti.

A rejeição à iniciativa do governo federal que altera a Política Nacional de Educação Especial foi quase unânime e ao final do debate ficou definido que será encaminhado ao Ministério da Educação e às Comissões de Educação da Câmara Federal e do Senado um documento pedindo a revogação do decreto federal 10.502/2020, pelo entendimento de que o texto possibilita que as escolas neguem acesso à inclusão escolar de estudantes com deficiência e criem classes especiais para esses alunos. Pelo decreto, os pais de crianças com deficiência podem escolher matricular seus filhos em escolas ou classes comuns inclusivas ou em classes só com alunos com deficiência.

Logo no início da reunião, a diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação (MEC), Nídia Regina Limeira de Sá, defendeu o decreto, considerando-o uma evolução da educação inclusiva e disse "que é ilusão pensar que estar em uma classe regular significaria estar incluído". Nídia afirmou que o decreto foi concebido com base em audiências e consultas públicas com participação de representantes de entidades de pessoas com deficiência.

Na sequência, o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e a diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Jeane Reuh Leite, também reprovaram em suas manifestações a edição do decreto por considerá-lo excludente. Uggioni observou que o estudo feito sobre o teor do decreto é preocupante e que a escola deve estar aberta a ideia de igualdade e justiça e que não é o momento de retroceder nesses conceitos. Com exceção da dirigente da Associação de Surdos da Grande Florianópolis, Sandra Amorim, todas as demais entidades representadas manifestaram repúdio ao decreto, ressaltaram sua inconstitucionalidade e pediram a revogação do texto.

 

Rossani Thomas
Assessoria de Imprensa Dep. Marlene Fengler
Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Fone: (48) 3221 2692 / (48) 9 9963 3236
rossanithomass@gmail.com

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