PEC da livre concorrência avança na Alesc

Deputado Coronel Mocellin. Foto: assessoria parlamentar.

Avançou na Assembleia Legislação uma PEC de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL) que amplia a concorrência no transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário em Santa Catarina. Nessa terça-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.  A proposta autoriza o Estado a adotar o modelo de autorização, permitindo que mais empresas possam oferecer o serviço, reduzindo tarifas e melhorando a qualidade do transporte. Hoje, o Estado pode optar por concessão e permissão. E quaisquer das modalidades de licitação.

Atualmente é mais barato viajar de Dionísio Cerqueira para Florianópolis, passando por Curitiba (R$ 146), do que viajar direto de Dionísio para a Capital catarinense (R$ 237). Isto é, a população paga R$ 90 a mais por um trajeto de 130 quilômetros menor. Outro exemplo é de Florianópolis à Curitiba, uma distância de 300 quilômetros, que pagamos (R$ 65). Já de Florianópolis para Joinville, que são 180 quilômetros, o valor é R$ 67.  

“Isso acontece porque as viagens interestaduais não estão sujeitas à tabela do Deter/SC, ao passo que as viagens dentro do estado são concessões em regime de monopólio, com apenas algumas empresas autorizadas a operar”, ressaltou Mocellin.

Marcelo Tolentino / 48 99776336 / 48 91773672
Jornalista - MTB/SC - 01506 JP