Paulinha protocola projeto visando proteção aos animais

Deputada Paulinha.

Na semana em que protocolou seis projetos de lei no Parlamento, a deputada Paulinha busca ações efetivas para dar transparência à causa animal. Para isso, a parlamentar protocolou um projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco em Santa Catarina.

No texto, define-se por protetores e cuidadores individuais, toda a pessoa física/jurídica, com plena capacidade civil, que protege ou cuida de animais errantes ou semi errantes em situação de abandono ou risco providenciando os cuidados e procedimentos necessários para que os mesmos tenham sua saúde e integridade física e psicológica reestabelecidas, encaminhando-os para, castração, vacinação e demais cuidados necessários, disponibilizando-os para posterior adoção responsável.

Como detalha o artigo 2º, o cadastro será feito através do CPF do Protetor/Cuidador, coletando dados pessoais, comprovante de endereço oficial, assinatura de um termo de responsabilidade junto ao órgão competente e uma carta de recomendação de 2 (duas) testemunhas idôneas que atestem conhecer pessoalmente o cuidador, sua capacidade e interesse no trato com animais, bem como os dados completos do local de acolhimento dos animais.

O texto deixa claro ainda que entende-se por órgão competente, para todos os fins dispostos nesta lei a Secretaria de Estado da Saúde.

Somente poderão ser cadastrados, protetores/cuidadores residentes no Estado e cujo local de acolhimento também esteja dentro dos limites de Santa Catarina.

Com essa lei, a deputada pretende ainda que quem estiver devidamente cadastrado poderá ter preferência nos programas públicos oferecidos pelo Governo Estadual. “ As pessoas, protetores e cuidadores cadastrados terão preferência para programas como castração, vacinação e atendimento emergencial de animais”, informa a deputada.  

Outra exigência, os locais de acolhimento dos animais devem ser inspecionados regularmente pelos órgãos competentes. “ Queremos evitar maus tratos”, disse Paulinha que abraçou a causa animal, liderando no dia 13 de outubro, a primeira reunião de planejamento para essa pauta no Parlamento, que contou com ativistas, protetores, vereadores, enfim apaixonados pela bandeira dos animais.     

Entre os encaminhamentos, a proposta de apresentar para o governador Carlos Moisés a criação de uma diretoria ou de uma gerência que cuide especificamente da causa animal em SC. Também foi sugerida a criação de um Fórum Permanente de Proteção Animal na Fecam (Federação Catarinense dos Municípios), proposta da vereadora de Florianópolis, Pri Fernandes (Podemos), que conta com apoio de 30 municípios.

Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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