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16/07/2019 - 15h51min

Paulinha defende mobilização da bancada federal de SC contra o xisto

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Deputada Paulinha na reunião da CCJ
FOTO: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade, por maioria de votos, do Projeto de Lei (PL) que proíbe a exploração do xisto em Santa Catarina. Favorável à proposta, a deputada Paulinha (PDT) destacou a importância da causa e defendeu que a bancada federal também seja mobilizada a partir de agora.

"A Assembleia vai dar o primeiro amparo, mas essa questão (de exploração mineral) é de competência da União. Nossa bancada federal tem que absorver esse pedido e promover uma legislação que de fato nos afaste esse fantasma que ainda vai se recorrer de medidas judiciais. Porque está se falando de uma ação que, para quem quer explorar o xisto, vai gerar muito dinheiro. Estamos brigando contra o capital. Então é importante que esse movimento se encaminhe logo após o recesso em Brasília ", ressaltou.

A admissão da matéria teve por base o relatório apresentado pelo deputado Fabiano da Luz (PT), que discorreu sobre o potencial poluidor da atividade e sobre a obrigação, conforme os artigos 23 e 225 da Constituição Federal, dos estados em atuar em favor da preservação ambiental.

Com a decisão, o texto segue para as comissões de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia; e de Turismo e Meio Ambiente.

"De fato, a opção de ter exploração do xisto inviabiliza qualquer outro tipo de estruturação econômica da região. Não vamos ter agricultura, comércio, serviços. Não vamos ter futuro em qualquer outra cadeia econômica por causa da situação danosa que o xisto ocasionou em todos os ambientes onde teve exploração assistida da maneira como se pretende aplicar no nosso Estado. Além disso, a questão também é respeitar o apelo popular que nos é feito, trazido por prefeitos, por pessoas da comunidade. É uma bandeira que toma proporção suprapartidária e não podemos deixar de nos somar à causa ", comentou Paulinha.



Victor Fernando Pereira
Assessoria de comunicação I Deputada Paulinha (PDT)
(48) 99152-0045

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