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20/02/2015 - 15h47min

Passageiros do transporte intermunicipal serão identificados

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FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

Deputado Ismael apresenta projeto que torna obrigatória emissão de passagens com identificação e apresentação de documento na hora do embarque.

As rodovias catarinenses são campeãs quando o assunto é  número de acidentes. O  envolvimento de ônibus é bastante comum. Mesmo assim, o estado não dispõe de mecanismos que possibilitem o simples controle ou a emissão de uma lista com o nome dos passageiros de um determinado ônibus. 

Ao apresentar o projeto de lei, o deputado Ismael dos Santos (PSD) disse que: “a total ausência no controle de passageiros contribui para incerteza e angústia de familiares das vítimas de acidentes, que necessitam muitas vezes aguardar o trabalho do IGP para ter  ciência  da presença do passageiro dentro do ônibus”. O parlamentar ressalta que há anos já existe regulamento no transporte aéreo, isso permite entre outras funções o controle dos passageiros que estão em cada veículo e a emissão nominal do bilhete. Ismael esclarece ainda que no transporte rodoviário igual regulamento existe para  viagens interestaduais, porém o transporte intermunicipal carece de regras.  

Pelo viés da segurança, o parlamentar ressalta que a falta de identificação apresenta consequências ainda mais graves, como a facilitação do uso das linhas de ônibus para o transporte de substâncias ilícitas, armas e mesmo como meio de fuga para criminosos que hoje podem circular de ônibus entre os municípios livremente.

A existência do controle dos passageiros permitirá que as autoridades  policiais, no exercício de suas funções, tenham acesso a um importante banco de pesquisas. “Criminosos procurados pela Segurança Pública e Justiça transitam livremente e sem qualquer identificação ou constrangimento nos ônibus que fazem os percursos intermunicipais pelas rodovias do estado. Com a nova lei, quem deve vai refletir bastante antes de arriscar  entrar em um ônibus”, declarou Ismael.

Além das questões de segurança pública e controle de passageiros a aprovação do PL permitirá ao consumidor, por consequência da emissão nominal, o direito a reemissão do bilhete em caso de extravio. Menores de 18 anos poderão identificar-se por meio de certidão de nascimento. Para os passageiros maiores de 18 anos a apresentação de documento com foto será obrigatória.

Para linhas intermunicipais com percursos inferiores a 100 km a identificação dos passageiros será facultativa. 

 

 

Emerson Antunes - Assessoria
        47 - 99241234

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Ismael dos Santos
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