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05/06/2018 - 16h53min

Parecer de Jean na CCJ é pela aprovação da nova Lei da Piscicultura

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Crédito foto: Renê Muller, divulgação

O deputado estadual Jean Kuhlmann recebeu na tarde desta terça-feira, dia 05, comitiva da Associação Catarinense de Aquicultura, a ACAq. O assunto da reunião foi a tramitação do projeto de lei 0099.6/2018, de autoria do governo catarinense, que cria a nova Lei Estadual da Piscicultura, definindo e disciplinando a atividade em águas continentais do Estado.

Os piscicultores pediram apoio do deputado ao projeto. A principal mudança está nos critérios para o licenciamento ambiental. A proposta é que a piscicultura seja permitida em áreas de preservação permanente, seguindo critérios que liberem a produção, sem comprometer a preservação
da vegetação nativa.

A proposta também declara a atividade de interesse social, econômico e ambiental para fins de implantação e condução, atendidos os requisitos estabelecidos na lei.
Na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o deputado Jean foi o relator do projeto, apresentando o parecer pela sua aprovação.

Segundo dados atualizados da Epagri/Cedap, existem hoje em Santa Catarina 31.840 piscicultores, sendo 28.750 amadores (com produção para subsistência e lazer) e 3.090 comerciais (com produção visando à comercialização). O Estado é o quarto maior produtor de peixes de água
doce do País, com uma produção de 42,7 mil toneladas em 2015.
Apesar dessa relevância, a piscicultura tem sofrido uma série de discriminações por estar irregular perante a legislação ambiental.

"É uma matéria discutida pelo governo junto com os piscicultores e órgãos ambientais, que  chegaram a um consenso sobre o projeto de lei. Ele traz a segurança jurídica necessária à atividade, de modo que não há motivo para que não seja aprovado pela comissão", destaca Jean, lembrando que a proposta pode ser votada na CCJ já na próxima semana.

 

Renê Müller
Assessoria Jean Kuhlmann

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Jean Kuhlmann
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