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Parecer contrário a paridade de gênero em conselhos deve ir à votação na CCJ
Um projeto que garante a paridade de gênero nos conselhos estaduais de controle social, inclusive conselhos gestores, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina desde 8 de março de 2016. Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça realizada nesta terça, véspera do Dia Internacional das Mulheres, o relator do projeto, deputado José Nei Ascari (PSD), apresentou parecer contrário ao projeto. A apreciação da matéria foi suspensa depois de pedido de vistas em gabinete do deputado Dirceu Dresch (PT).
De autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), o projeto pretende garantir a participação de 50% de cada sexo nos conselhos de controle social em Santa Catarina, com exceção do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, que deverá permanecer com cadeiras ocupadas exclusivamente por mulheres.
Para o autor, o projeto reflete os anseios de diversas entidades de defesa dos direitos das mulheres que ajudaram a construí-lo, e sua aprovação não compromete o funcionamento dos conselhos. “Na tribuna, nós sempre ouvimos defesas inflamadas das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, mas as políticas mais eficientes são aquelas construídas a partir do olhar e das experiências delas. Enquanto não for óbvia a paridade entre homens e mulheres nos conselhos e demais espaços de decisão, é necessário criarmos leis que a garantam”, explicou Valduga.
Ao declarar seu pedido de vistas, o deputado Dirceu Dresch reafirmou a importância do projeto. “Existe um processo, nas direções das entidades da sociedade civil, sindicatos, movimentos sociais, que é o de garantir a participação da mulher em suas direções, isso já é prática em muitas entidades. Se o projeto trata da paridade entre homens e mulheres entre membros da sociedade civil nos conselhos, me parece certo que isso não inviabilizará sua operacionalidade. É necessário garantirmos a participação das mulheres nos espaços de decisão. Peço vistas neste projeto para que ele possa ser discutido pela sociedade e àquelas que são as maiores interessadas”, justificou.
O parecer contrário do relator foi baseado em resposta de diligência feita à Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, que sugere a possibilidade de inviabilização das atividades dos conselhos, por falta de quórum, caso o Projeto de Lei seja aprovado.
Em todo o Brasil, centenas de conselhos municipais, estaduais e nacionais já se adequaram à paridade de gênero. O projeto também garante que, na hipótese de indicação por meio de lista tríplice, deverá contar, ao menos, uma recomendação de cada sexo.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina disponibiliza, em seu portal, o projeto, seu processo de tramitação, e espaço para que a população catarinense possa opinar sobre os projetos de lei.
Para acessar o PL 0047.5/2016, clique em: https://goo.gl/IApuwI
