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Ordem nas escolas
No dia 08/10/2019, na 91ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a deputada Ana Campagnolo (PSL) subiu à tribuna para rememorar as ações indicadas pelo mandato ao governo do Estado pela implantação dos projetos “Sou Estudante, Sou Cidadão” e “Escolas de Gestão Compartilhada” em unidades de ensino de diversas cidades catarinenses.
Foi antevendo o potencial de ambos que a deputada celebrou o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Ele é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta do governo federal é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano.
No dia 17 de setembro, a deputada protocolou a indicação 1304.5/2019, dirigida ao governador, solicitando a adesão do Estado de Santa Catarina ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e a participação foi confirmada pela equipe do Executivo, motivo pelo qual o parabenizou pela sensata atitude de seguir o presidente Jair Messias Bolsonaro, porém questionando as motivações e justificativas utilizadas no parecer contrário ao PL 35.1/2019, “Contra o Vandalismo”.
O PL, protocolado na sessão do dia 25 de março, dispõe sobre medidas disciplinares de cunho educacional, contemplando atividades extracurriculares por parte do aluno envolvido em ações depredatórias ao patrimônio público, fazendo-o reconhecer o erro e reparar os danos cometidos, de modo a coibir de maneira mais enfática a prática de vandalismo e reforçar a autoridade do corpo docente nas escolas. Ana indagou se o posicionamento adotado contra os seus projetos seria uma perseguição sistemática pelo fato de estar alinhada ao governo conservador de Bolsonaro e não ao isentismo estabelecido por Carlos Moisés em Santa Catarina.
