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Novo texto do PL sobre uso educativo e preventivo de radares é protocolado
Projeto do deputado Valdir Cobalchini (MDB) defende que radares escondidos sejam proibidos e a revogação da lei que proíbe os radares fixos
O novo texto do projeto de lei 1/2019, apresentado pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB), referente ao uso de radares nas rodovias estaduais, foi protocolado, nesta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa. O debate sobre o uso de radares móveis e estáticos nas rodovias estaduais tomou as ruas e gerou reflexão popular. “O entendimento de todos é de que a fiscalização por radar, em todas suas formas, precisa ser preventiva e educativa, até porque o uso desta ferramenta, sem sinalização e em lugares inadequados, viola os princípios constitucionais da transparência”, destaca Cobalchini.
Junto com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e a partir de diversas contribuições de outros setores e da população, uma nova redação do texto prevê que o uso dos radares passe a ser disciplinado. A proposta é que o radar que fica escondido seja proibido, ficando autorizado somente em locais com grande incidência de ocorrências, comprovados por estudo técnico fundamentado, e em locais com placas de sinalização determinadas por lei, com a viatura policial devidamente postada em local visível aos condutores e com sinais luminosos ativados. O novo texto do projeto também prevê a revogação da lei que proibiu o uso de radares fixos, sendo autorizada a colocação em pontos críticos. “Estas ações darão caráter educativo e não apenas arrecadatório à fiscalização por radar nas rodovias catarinenses”, afirma o deputado.
A participação da PRE na elaboração do novo texto do projeto garante o auxilio técnico necessário para que Santa Catarina ganhe mais segurança e para que a educação no trânsito seja de fato prioridade. “Esse projeto vai proteger os motoristas que transitam sobre as rodovias catarinenses. Vamos regulamentar de forma eficiente o uso do radar móvel e dos radares fixos, principalmente quando se refere a lombadas eletrônicas. A utilização dos radares moveis tem caráter fiscalizatório, agora sim, de forma ostensiva, com viaturas ao longo da rodovia, com cones sinalizando a presença da policia, policiais postados, vamos diminuir o número de ocorrências”, ressalta o comandante da PRE Evaldo Hoffmann.
Sabryna Sartott - (48) 99671-0063
Assessora de Comunicação
Deputado Valdir Cobalchini
