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Novo Código Sanitário avança na Alesc
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
“É sem dúvida um dos projetos mais importantes em tramitação no Legislativo”, afirma deputado Dr. Vicente
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (3) o projeto enviado pelo Executivo que altera e moderniza o atual código sanitário catarinense. O resultado foi comemorado pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que idealizou a proposta quando ocupou o cargo de secretário de Saúde no governo Raimundo Colombo.
Entre os avanços, o deputado destaca a criação do mecanismo da autodeclaração e autoinspeção para empreendimentos de baixo risco sanitário. Nesses casos, a fiscalização será feita por amostragem para confirmar a situação.
“Construímos um processo de amplo debate com as entidades produtivas do Estado, que resultou em várias emendas que apresentamos e que foram aprovadas pela CCJ. Vamos flexibilizar a legislação, agilizar o processo de concessão e de renovação do alvará sanitário, sem colocar em risco a saúde da população” explica.
O deputado lembra que o atual Código Sanitário é de 1983, anterior à Constituição, e precisa ser adequado à realidade atual. “É sem dúvida um dos projetos mais importantes em tramitação no Legislativo, será uma inovação para o Brasil e colocará Santa Catarina em igualdade com a legislação americana.”
Antes de ir a plenário, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças; Saúde; e Meio Ambiente e Turismo.
Assessoria de Comunicação
Deputado Dr. Vicente Caropreso
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