No Brasil e em SC: Entenda o que é reserva para catástrofes climáticas

Deputado Fabiano da Luz

O governo federal usou menos de um terço dos recursos previstos no Orçamento para prevenção de desastres naturais durante o primeiro ano de sua gestão. Com isso, o gasto com obras estruturantes e projetos de contenção de inundações atingiu o menor patamar em 11 anos, aponta levantamento divulgado na última semana.

Fortes chuvas vêm provocando mortes e prejuízos em diversas cidades no início deste ano, sobretudo no Sudeste. Apenas em Minas Gerais foram registradas 52 mortes e mais de 28,9 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas em decorrência dos temporais.

Saiba mais sobre o investimento:

A verba para ações de prevenção de desastres naturais em 2019 era de R$ 306,2 milhões, valor bastante inferior ao patamar de anos anteriores. Em 2012, o montante equivalia a R$ 4,2 bilhões em valores corrigidos pela inflação. Do total reservado para 2019, só R$ 99 milhões foram liquidados (quando há execução do serviço contratado).

Esse dinheiro havia sido destinado para projetos de contenção de cheias e inundações, prevenção e erradicação de riscos em assentamentos precários e obras preventivas de desastres, além de ações de manejo de água de chuva.

A maior parcela foi prevista para obras contra cheias e inundações (R$ 167,4 milhões). Contudo nada dessa verba foi liquidada. Já o orçamento de 2019 para ações de prevenção foi quase todo empenhado (quando o dinheiro é reservado após, por exemplo, a assinatura do contrato), mas os projetos tampouco foram executados.

Em SC, FABIANO DA LUZ defendeu reserva para catástrofes climáticas no orçamento estadual 

O deputado Fabiano da Luz  (PT) apresentou em 2019 Emenda Modificativa à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para que o governo do Estado de Santa Catarina utilize reserva de contingência também para catástrofes climáticas.

O projeto prevê apenas reserva de contingência ao orçamento fiscal e da seguridade social - em montante equivalente a 3% (três por cento) da receita corrente líquida.

A presente emenda modificativa tem o condão de incluir junto a proposta orçamentária a reserva de contingência para a possibilidade de desastres climáticas, como chuvas e seca. "Nosso Estado é propício ao surgimento de desastres naturais, e nos últimos configurou-se claramente as possibilidades de intempéries, na região Sul temos a presença de ventos e chuvas, no Oeste secas grandiosas, no Norte chuva e rigoroso frio", diz a justificativa da emenda.

A importância desta demanda
"É a possibilidade de criar uma reserva de contingência não só para o Orçamento Fiscal e para Seguridade Social, mas prever recursos para desastres naturais", explica o deputado Fabiano.

Matéria: Maurício dos Santos
Informações: www.fabianodaluz.com.br