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03/05/2018 - 11h35min

Natalino cobra revogação de multas indevidas a produtores de suínos

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O deputado Natalino Lázare (PODE), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, usou a tribuna da Casa nesta quinta-feira, 3, para questionar, veementemente, a aplicação de multas aos criadores de suínos.

As penalidades, algumas muito altas e pesadas, foram emitidas durante o período de vigência do texto original do Decreto 780, de autoria do governo do Estado. O parlamentar apresentou indicação, que será encaminhada ao Poder Executivo, para que as notificações sejam canceladas de forma administrativa. A iniciativa tem que ser do próprio governo e não da Assembleia Legislativa.

A referida medida estabeleceu novos regramentos para a concessão de benefícios fiscais, estipulou em 12% a cobrança de ICMS aos criadores independentes que vendem suínos dentro do território catarinense este ano.

Batalha pela revotação do decreto
Depois de muita pressão e articulação, trabalho que teve o próprio deputado Natalino como um dos líderes, o Centro Administrativo revogou parte do Decreto 780, retirando a cobrança de 12% de ICMS para a venda de suínos vivos dentro do Estado. Na tarde de quarta-feira, o gabinete de Natalino Lázare recebeu manifestação, que só fez aumentar a preocupação com esta situação pontual, do presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos, Losivanio de Lorenzi.

“Ora, se o governo reconhece que a cobrança era indevida, o governo precisa admitir que de que agora as multas aplicadas não podem ser executadas. Nos associamos ao pleito da ACCS, na pessoa do seu presidente Losivanio. Estas multas têm que passar por um processo administrativo para serem revogadas,” reforça Natalino.

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Natalino Lázare
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