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Não a indicações no Conselho Estadual de Cultura
A presidente da Comissão de Cultura da Alesc, deputada Luciane Carminatti (PT), emitiu nota oficial nesta segunda-feira (29) manifestando posição contrária à publicação do Diário Oficial do Estado, na última sexta (26). No Ato 1818/2019, o governador Carlos Moisés da Silva indica a representante do governo no Conselho Estadual de Cultura para a presidência do colegiado.
O anúncio oficial, dias antes da posse do novo mandato, marcada para o próximo dia 30, vai na contramão da expectativa de se ter uma eleição interna para o cargo e contraria a proposta do novo regimento interno do Conselho, elaborado em cumprimento à Lei do Sistema Estadual de Cultura e entregue para publicação pelo poder Executivo.
Além disso, a decisão também destoa da construção democrática que pela primeira vez na história do Conselho escolheu seus representantes por meio de um processo eleitoral amplo, como prevê a Lei 17.449/2018, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura e foi aprovada depois de oito anos de muita luta do setor.
"No momento em que vislumbramos alguns avanços relacionados ao financiamento do setor, somos surpreendidos por uma notícia que não contribui em nada para o processo democrático que poderia alavancar a gestão pública da Cultura em Santa Catarina", avaliou Luciane Carminatti.
"O Executivo já possui a prerrogativa de executar a política cultural, não havendo, portanto, a necessidade de tentar controlar o Conselho ocupando a cadeira que comanda os trabalhos. O colegiado é um dos pontos de equilíbrio do Sistema Estadual de Cultura e órgão de Estado cuja essência é possibilitar o controle social: tentar controlar o conselho é anular uma de suas principais atribuições. Entendemos que, com essa atitude, o governo perde uma grande oportunidade de fortalecer o CEC, a política cultural e a democracia", concluiu.
TALITA ROSA
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