/
Nadal e Maldaner debatem destinação de animais mortos nas propriedades com Ministério da Agricultura
O deputado Mauro de Nadal (PMDB), autor do Projeto de Lei (PL) 277/2014, que estabelece regras para o procedimento de retirada e destinação adequada das carcaças no âmbito estadual, acompanhado do deputado federal Celso Maldaner, membro titular da Comissão de Agricultura da Câmara, participou na manhã desta quinta-feira (23), em Brasília, de uma audiência com o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Décio Coutinho.
O texto prevê a destinação de animais mortos para transformação em farinhas de carne, gordura ou óleo animal e fertilizantes. Caberá à Cidasc credenciar as empresas para exercerem as atividades de retirada dos animais mortos das propriedades rurais. A falta de uma legislação vem sendo reclamada pelos técnicos da área de sanidade animal. Segundo o deputado Mauro, o projeto de lei vem preencher essa lacuna da legislação.
"O PL do deputado Mauro propõe uma série de avanços, pois regulamenta uma atividade que já ocorre hoje em dia, estabelecendo regras rígidas no sentido de promover a higiene e a sanidade. O texto possui ainda um enorme potencial para agregar renda aos produtores, além de também preservar o meio ambiente e evitar a contaminação do lençol freático, já que as carcaças que não puderem ser utilizadas terão de ser incineradas. O texto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, mas o governador vetou em função da Instrução Normativa (IN) 34, que explicita que estes animais só podem ser recolhidos em empresas certificadas", explica Maldaner.
De acordo com o secretário, o tema já está em análise pela equipe técnica do ministério e em breve as discussões deverão ter prosseguimento em parceria com os parlamentares e os órgãos estaduais envolvidos. "No momento, nossos técnicos estão avaliando se a regulamentação poderia ter alguma interferência em mercados internacionais e no status sanitário de Santa Catarina e do Brasil. Superada esta etapa, poderemos aprofundar o tema", afirmou Coutinho.
