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Naatz: apoio a hospitais filantrópicos é decisão responsável do governador
Contumaz crítico do governo estadual, o líder da bancada do PL e da oposição na Alesc, deputado Ivan Naatz, considerou lúcida e responsável a decisão do governador Carlos Moisés em determinar que o Estado pagará aos hospitais filantrópicos de Santa Catarina o teto estabelecido pela Política Hospitalar Catarinense. Dessa maneira, os hospitais têm garantido mais recursos e ficam suspensos, até o fim da pandemia do novo coronavírus, os critérios de avaliação que determinavam o percentual de repasse.
"É o minimo de contribuição neste momento de emergência, ameniza a divida de R$ 35 milhões que o governo tem com os hospitais filantrópicos catarinenses e que temos cobrado de forma constante na Assembleia. É hora de ajudar os hospitais a se preparar para a crise de atendimento do corononavírus que pode se prolongar por vários meses", observa o deputado.
Ivan Naatz também destacou o protagonismo que o Parlamento catarinense vem tendo neste momento de emergência sanitária ao aprovar, por unanimidade, em sessão virtual na última sexta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 01.4/2020, que declarou estado de calamidade pública no estado, com efeitos até 31 de dezembro de 2020.
"É a primeira vez na história que o Poder Legislativo, por sua iniciativa, declara calamidade pública no estado. Em ocasiões anteriores, a iniciativa sempre partiu do Poder Executivo", assinalou.
Com o decreto, o governo está autorizado a remanejar o orçamento para poder tomar as medidas necessárias ao combate ao novo coronavírus (Covid-19). Em especial, está desobrigado de atingir as metas fiscais previstas em lei. Isso significa que poderá gastar além dos limites impostos pela legislação para atender as emergências que estão surgindo.
"É um momento de somar esforços. Propus um projeto para proibir cortes de energia elétrica, água e gás por 180 dias, dos consumidores catarinenses, assim como outros parlamentares o fizeram, bem como sugerimos medidas de apoio a micro e pequenos empresários, além dos trabalhadores informais. Agora deveremos nos reunir e compilar tudo isso num só projeto. O momento é de união e solidariedade sem vaidades políticas", concluiu.
