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Naatz anuncia audiência sobre restrição à pesca catarinense no litoral do RS
A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (18), a realização de uma audiência pública para discutir as restrições à pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul. De acordo com o presidente da comissão, deputado Ivan Naatz (PV), tais medidas atingem a indústria pesqueira catarinense, podendo causar prejuízo anual de R$ 480 milhões.
O encontro será realizado nas dependências da Alesc, no dia 16 de julho, em horário a ser confirmado. As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia; e de Pesca e Aquicultura também vão participar da audiência.
Naatz explicou que o governo gaúcho sancionou lei estadual que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca. Com base nessa legislação, o Rio Grande do Sul proibiu a pesca de arrasto a até 12 milhas da costa (aproximadamente 22 quilômetros). Apenas pescadores artesanais podem atuar antes das 12 milhas.
“Nossa comissão tem que apresentar o contraponto sobre a questão ambiental, para que a discussão não fique restrita apenas aos impactos econômicos”, afirmou Naatz. “Vejo também como algo conflitante, pois não se sabe se os estados podem regulamentar essa questão ou se cabe somente a União, ao governo federal, afinal o mar é nacional e não estadual”, observou. O tema voltará ao debate nesta quarta-feira (19), às 11h, na Comissão de Pesca e Aquicultura da Alesc e deverá contar com a presença de pescadores e armadores da região de Itajaí e Penha que vão pressionar pelo apoio do parlamento à causa do setor.
