Hobus recebe informações de setores prejudicados pela revogação dos incentivos fiscais

Deputado Milton Hobus na reunião com empresários

Empresários e entidades de setores produtivos catarinenses se reuniram nesta quarta-feira (3) com o deputado Milton Hobus (PSD). O grupo apresentou números sobre os prejuízos que muitas pequenas e médias empresas catarinenses terão com a revogação dos incentivos fiscais do Estado.

O deputado, que também é vice-presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), tem participado de reuniões com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, e associações empresariais desde o mês passado. O objetivo é reunir informações para debater e transformar as isenções em lei no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Precisamos de subsídios dos setores produtivos para fazermos um debate justo. Por isso criamos um cronograma de trabalho intenso para convalidarmos os incentivos”, destaca Hobus.

De acordo com o parlamentar, o Brasil vive hoje uma guerra fiscal mais intensa por conta da crise econômica e muitos Estados reduziram a carga tributária para atrair empresas.

“É preciso entender que incentivos fiscais geram emprego e renda para os catarinenses. Eles são responsáveis pela vinda ou saída de uma empresa daqui”, acrescenta.

As entidades pedem que sejam restituídos todos os incentivos que estavam em vigor em agosto de 2017, quando o Estado convalidou as isenções no Confaz. No fim de 2018, porém, o governo revogou, por meio dos decretos 1866 e 1867, alguns pontos da lei, resultando no aumento da alíquota do ICMS de vários produtos, inclusive o imposto de alimentos da cesta básica.

Membro do Comitê da Defesa da Economia Catarinense, que envolve 32 entidades empresariais, Zenaldo Feuser destaca que estudos realizados pela assessoria jurídica do grupo mostram que há 28 pontos de aumento de carga tributária. Um exemplo, aponta, é o milho, responsável pela alimentação das aves, que terá um acréscimo de 8% caso o Estado aprove sem mudanças o projeto de lei 174.

“Nós temos hoje mais de 30 indústrias que já anunciaram que vão se mudar de Santa Catarina caso o governo aprove esse projeto. O que nós solicitamos é que se mantenha os incentivos de agosto de 2017”, diz.

Santa Catarina tem até 31 de julho para discutir e transformar em lei os incentivos no Confaz. Depois desse prazo, somente se outros estados concordarem.

Jacson Almeida
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Assessoria de Imprensa - Milton Hobus
Deputado