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16/02/2018 - 12h57min

Hobus comemora revogação de Decreto que poderia afetar setor de reciclados

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Deputado Milton Hobus
FOTO: Solon Soares/Agência AL

No ano passado, Milton Hobus (PSD) encampou movimento para garantir a manutenção do crédito presumido e uso do ICMS sobre as faturas de energia elétrica para empresas que produzam a partir de materiais recicláveis.

O Decreto Oficial do Estado publicado em 7 de dezembro de 2017 e que passaria a valer após o dia 1º de janeiro de 2018 não daria o beneficio ao setor que usa material considerado de segunda mão.  Isso dificultaria a concorrência com produtores de matérias da mesma espécie, mas com produtos novos. Após pedidos de apoio, Milton Hobus entrou em contato com a Fazenda Estadual e os próprios técnicos perceberam o que consideraram um equívoco.

Nesta semana, o governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, assinou a revogação do mesmo e manteve o benefício. De acordo com Milton Hobus, é uma conquista para o setor manter uma concorrência leal e continuar gerando empregos no Estado. “Esta medida vai permitir que todas as empresas que trabalham com matérias-primas recicladas possam voltar a utilizar o crédito de ICMS sobre a energia.” 

O que Milton Hobus quer dizer com isso é que se o empresário tem um consumo de um valor específico, através da produção de materiais recicláveis, apresentará o gasto com crédito presumido e terá um abatimento na fatura, conforme o volume de produção a partir desses itens.

Hoje uma empresa contribuiria com 17% o que seria inviável para o setor e dificultaria a manutenção de empresas no mercado. Com a revogação o benefício será mantido e os empresário poderão utilizar para reduzir custos na produção industrial.

 

Assessoria de Imprensa - Milton Hobus
Deputado - PSD
Paulo Cesar Santos
MTE/SC 05812 - JP
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