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Mauro de Nadal lê nota técnica sobre projetos que tratam da segurança contra incêndios
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Mauro de Nadal, leu, na reunião da comissão desta terça-feira (7), a nota técnica 95/2013, que trata das proposições de medidas destinadas a prevenir incêndios em estabelecimentos noturnos. A nota de 17 páginas faz considerações sobre os oito projetos de origem dos parlamentares mais a proposta 065.7/2013 que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça.
Como presidente da CCJ, o deputado Mauro de Nadal decidiu concentrar todas as proposições sobre o tema com a finalidade de unificar as sugestões para a elaboração de uma legislação mais consistente e que atenda a todas as peculiaridades existentes no Estado.
Segundo Mauro de Nadal, a avaliação na CCJ das diversas propostas dos parlamentares mais o projeto do governo têm por finalidade disciplinar a segurança nos estabelecimentos noturnos e em outros locais onde são realizadas atividades com a participação comunitária. “Precisamos avaliar a questão dos estabelecimentos que operam diariamente com a recepção de público e aqueles locais onde, no interior das comunidades, são realizadas festas e promoções uma ou duas vezes por ano. É claro que dentro das normas de segurança temos que levar em conta a peculiaridade de cada local”, disse Mauro De Nadal.
Na próxima reunião da CCJ, os deputados começarão a avaliar as sugestões técnicas e irão decidir como dar encaminhamento para a unificação da legislação para Santa Catarina.
Assessoria de Imprensa
Gabinete do deputado Mauro De Nadal
