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Mauro De Nadal defende ampliação para contratos de ACTs
FOTO: Solon Soares/Agência AL
O deputado Mauro De Nadal, líder da Bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2017 que pretende ampliar o prazo de contratação de servidores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) em todas as secretarias de Estado com validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos. Atualmente, somente a Educação tem essa condição. Nos outros setores, o ACT é contratado por um ano, prorrogável por mais um ano e depois tem que sair.
Mauro De Nadal sugere que as contratações sejam por dois anos, prorrogáveis por mais dois. Com a ampliação do tempo, isso representa economia aos cofres do Estado que deixaria de fazer treinamentos todos os anos com o ingresso de novos contratados. A outra vantagem é que os funcionários permanecendo por mais tempo acumulam mais experiência nas funções.
Segundo o deputado Mauro De Nadal, há o exemplo dos 920 agentes prisionais contratados por ACTs por um ano que podem ter os contratos prorrogados por mais um ano. Eles recebem treinamento para prestar serviço por dois anos e o Estado tem um gasto para treiná-los. Com essa capacitação os contratados poderiam colocar em prática esse conhecimento adquirido e bancado pelo Estado para um período de pelo menos quatro anos.
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