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06/08/2019 - 17h55min

Marlene Fengler acredita na construção de solução para impasse dos incentivos fiscais

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A deputada Marlene Fengler (PSD) considerou produtiva a reunião conjunta das comissões de Finanças e Tributação e da Agricultura e Política Rural, na manhã desta terça-feira (6), para ouvir as manifestações de representantes de diversos setores econômicos sobre os impactos dos decretos 1.866 e 1.867 do Executivo, que entraram em vigor em 1º de agosto elevando a tributação para 17%, especialmente dos agroquímicos.

Marlene lembrou que a política tributária de Santa Catarina foi um dos fatores que contribuírem nos últimos anos para que o Estado conquistasse mercados exigentes, atraísse novos investimentos e mantivesse os índices de emprego mesmo no auge da crise econômica em 2016. A revisão da política fiscal pelo governo do Estado, porém, afetou diversos setores da economia catarinense. "De um dia para outro, com a entrada em vigor dos decretos, alguns segmentos passaram da isenção à tributação de 17%. A produção agropecuária catarinense foi das mais atingidas pela medida e é preciso que essa situação seja revista", disse ela.

A intenção da reunião ampliada, que levou ao Plenarinho da Assembleia Legislativa mais de 100 produtores rurais e dirigentes de pelo menos 12 entidades do setor agrícola e agropecuário de Santa Catarina, foi possibilitar aos parlamentares, por meio das manifestações dos setores, obterem informações que subsidiem a decisão de cada um em relação a votação do Projeto de Lei (PL) 236/2019, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), que prorroga até 31 de agosto os efeitos dos decretos. Relator do projeto, o deputado Milton Hobus (PSD) disse que apresentará na reunião da Comissão de Finanças, nessa quarta-feira (7), seu parecer favorável à matéria.

Todas as manifestações dos representantes do setor produtivo presentes na reunião tinham em comum o inconformismo com a elevação tributária sobre os agroquímicos que, segundo eles, trará consequências desastrosas ao estado, que deixará de ser competitivo, sobretudo em comparação aos vizinhos Rio Grande do Sul e Paraná.

Entre as várias manifestações, o diretor superintendente da Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc), Neivo Luiz Panho, disse que a elevação prejudicará as cadeias produtivas  do milho, do arroz, da soja, do milho, do trigo, entre diversas outras que dependem destes insumos. “Isso é muito mais relevante do que parece, pois afeta a nossa produtividade do ponto de vista da produção. Nós vamos que competir com produtos vindos do Paraná e esses produtos vão chegar mais competitivos aqui porque a alíquota deles é diferente da nossa. Então o mercado, o consumidor, tende a procurar aquele produto mais barato.”

Já o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, manifestou esperança de que os deputados corrijam o que ele classificou como injustiça aos agricultores catarinenses. "Os senhores hão de convir que não é justo irmos fazer a safra pagando 17% de imposto direto nos nossos insumos quando os nossos vizinhos do Paraná e do Rio Grande do Sul pagam 0%. Como fica o nosso poder de competição?", questionou. Além disso, Pedrozo ressaltou que ainda não tecnologia capaz de garantir a produção em larga escala sem o uso de fertilizantes e defensivos.

Ao final da reunião, a deputada Marlene Fengler, considerou preocupante a situação narrada pelos segmentos presentes ao encontro, mas voltou a afirmar que acredita na construção de entendimento. " Acredito que juntos, Parlamento, Executivo e sociedade, seremos capazes de construir as alternativas necessárias à melhor solução para o impasse sem que haja prejuízos a quem produz". Na opinião dela, o passo dado hoje pela Alesc foi fundamental, mais uma vez, na busca desse entendimento. A parlamentar avalia que a prorrogação do prazo de vigência dos decretos que afetaram a produção catarinense dará mais tempo para que o governo do Estado encaminhe à Alesc o Projeto de lei do "Rescaldo", regularizando a situação de setores produtivos que perderam isenções. 

 

Rossani Thomas

Assessoria de Imprensa Dep. Marlene Fengler

rossanithomass@gmail.com

Fones: (48) 3221 2692 / 9 9963 3236

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