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13/02/2019 - 16h47min

Marlene defende suspensão dos decretos que aumentam carga tributária

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A deputada Marlene Fengler (PSD) fez seu primeiro discurso na tribuna da Alesc

A deputada Marlene Fengler (PSD) defendeu nesta quarta-feira (13) na tribuna da Assembleia Legislativa a revogação dos decretos que elevam a carga tributária de milhares de produtos, incluindo itens da cesta básica. Comunicou, em seu primeiro discurso, que enviou pedido nesse sentido ao governador Carlos Moisés da Silva. "A revogação dos decretos é urgente e necessária, sob pena de comprometer a competitividade de nosso estado", destacou.

Citou vários exemplos do impacto que a elevação da carga tributária provocaria sobre determinados setores. A deputada esteve em Fraiburgo, na abertura da colheita da maçã, e disse que lá há um clima de muita incerteza sobre o futuro da produção e dos empregos. Os produtores temem a perda de mercados se for confirmado o aumento de 4% para 12% da carga tributária.

Lembrou também que no Oeste, os produtores rurais calculam um aumento de cerca de 25%  em seu custo de produção, "o que significa que serão muito menos competitivos do que os produtores de São Paulo, Goiás e de Pernambuco, só para citar alguns estados", ressaltou.

Ainda sobre a questão tributária, observou que recebeu em seu gabinete o prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido, e que há grande preocupação no setor calçadista, responsável pela metade da arrecadação, por conta da questão. O município produz a cada dia cerca de 180 mil pares de sapatos. O problema é que há um descompasso entre as alíquotas que incidem sobre as indústrias e as empresas de componentes, como sola e tinta, que pagam 17% de imposto. A deputada destacou que "o setor precisa de uma equalização. As duas pontas do negócio têm que ter índices de tributação parelhos. Só assim, as indústrias poderão manter a competitividade e garantir mercado."

Marlene lembrou também que alimentos básicos, como leite, pão, massa, açúcar, óleo de cozinha e até o vinagre tendem a ficar mais caros, caso o governo não suspenda os efeitos dos três decretos.

Além da questão tributária, a deputada anunciou em Plenário a criação da Bancada do Oeste, que já conta com a adesão de pelo menos 14 parlamentares, com a missão, segundo ela, de unir forças para vencer as barreiras de infraestrutura que entravam o desenvolvimento da região.

"O Oeste é uma das regiões mais resilientes e que mais geram riquezas para o nosso Estado. Distante da Capital, longe do litoral, graças a capacidade empreendedora de sua gente, conquistou para Santa Catarina e para o Brasil mercados cobiçados mundialmente, como o europeu e o asiático. Mas parece não haver o merecido reconhecimento, as merecidas contrapartidas", ponderou.

A deputada citou as péssimas condições das estradas, por onde praticamente toda a produção é escoada, a necessidade urgente de modernização do aeroporto de Chapecó e da instalação da rede elétrica trifásica pela Celesc, como demandas que não podem mais esperar.

"Acredito que a Bancada do Oeste poderá contribuir imensamente em busca de soluções para todas essas questões. Ontem [terça-feira], fizemos nossa primeira reunião e houve consenso de que rodovias e aeroporto precisam de ações urgentes e vamos trabalhar nisso de imediato."

Ela anunciou que já encaminhou pedido de audiência com o governador para, como os colegas de bancada, o prefeito de Chapecó e representantes da Fiesc e da Fecomércio, tratar da questão do aeroporto e das rodovias, num primeiro momento.
 
Outras regiões
A deputada ressaltou, porém, que atuará fortemente também em defesa de pleitos de municípios da Grande Florianópolis. Em relação a São José, disse que quer providências da Casan para que se resolva definitivamente o problema da Lagoa de Estabilização no bairro Potecas.

"É uma estrutura construída na década de 90, que recebe grande volume de esgoto da Capital e da Grande Florianópolis e que hoje não pode continuar onde está, afetando milhares de pessoas e prejudicando a expansão do município, porque fica justamente numa região pra onde a cidade está crescendo", observou.

Outra questão que mereceu destaque no discurso da deputada foi a construção do Contorno Viário, que deveria ter sido concluído em 2012, uma obra vital para a mobilidade de vários municípios, especialmente São José, Palhoça e Biguaçu. Ela pretende atuar em defesa dessas demandas e disse que vai exigir explicações para tanta demora e, sobretudo, soluções urgentes.

Marlene também ressaltou que pretende pautar sua participação junto à Bancada Feminina para contribuir com ações que possam reduzir os índices de violência contra as mulheres. "Essa é uma das minhas bandeiras e quero atuar firmemente para isso, inclusive em parceria com outras instituições, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público."

Para concluir, ressaltou que o Brasil vive um momento singular e de muita expectativa, mas que ela acredita "na boa política, no debate que constrói melhores alternativas, na pluralidade de ideias, no respeito ao outro, como princípios próprios da democracia."

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