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25/06/2020 - 19h12min

Projeto de Marlene beneficia pessoas com deficiência com doação de bicicletas

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Deputada Marlene Fengler

Bicicletas apreendidas por atos administrativos ou policiais poderão ser transformadas e doadas a instituições beneficentes para uso de pessoas com deficiência. É isso que prevê projeto de lei de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD), que além da Comissão de Constituição e Justiça, deverá ser analisado nas Comissões de Finanças e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O texto traz a ressalva de que as doações somente poderão ser efetivadas após cumpridas as formalidades legais.

A ideia da parlamentar é que as bicicletas possam ser modificadas e usadas para confecção de cadeiras de rodas, triciclos ou outros objetos úteis à mobilidade de pessoas com deficiência. O projeto alerta que é proibida a comercialização das bicicletas, bem como das respectivas peças e acessórios usados e recondicionados e que as entidades beneficentes que receberem as doações deverão comprovar a efetiva produção e doação.

Nas justificativas para apresentação do projeto, a deputada Marlene observa que o número de bicicletas em circulação nas ruas, principalmente, nas áreas urbanas, vem aumentando progressivamente, também em face do aumento de ciclovias. E justamente por ser um meio de fácil locomoção, mesmo em vias de trânsito intenso, o objeto tem servido a ações ilícitas, o que tem provocado aumento do número de bicicletas apreendidas pelas guardas civis municipais e até a polícia militar. Por consequência, acumulam-se cada vez mais bicicletas em pátios e locais de armazenagem legal.

"A doação dessas bicicletas transformadas em cadeiras de rodas e triciclos adaptados ou outros objetos vai desafogar os locais de armazenamento e beneficiar pessoas com deficiência", defende Marlene. A parlamentar destaca também que "muitas pessoas com deficiência não têm condições de adquirir uma cadeira de rodas ou um triciclo adaptado, que podem facilmente ser confeccionados a partir de peças das bicicletas apreendidas e doadas".

Rossani Thomas
Assessoria de Imprensa Dep. Marlene Fengler
Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Fone: (48) 3221 2692 / (48) 9 9963 3236
rossanithomass@gmail.com

 

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