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10/04/2013 - 16h37min

Marcos Vieira contesta informação de que Orçamento Estadual contou com emendas pessoais

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O deputado Marcos Vieira (PSDB) disse que renuncia ao mandato caso alguém comprove que houve inclusão de alguma emenda pessoal no Orçamento Estadual de 2013.

Vieira usou a tribuna, nesta quarta-feira (10), para desmentir o que foi publicado na imprensa que indicava que os vetos do Governo do Estado teriam relação com emendas apresentadas pelo próprio deputado.

“Fizemos um acordo com todas as bancadas e eu cumpri, rigorosamente, o que foi acordado. Não fui autor de nenhuma emenda ao Orçamento. Todas as emendas incluídas foram baseadas nas prioridades elencadas nas 13 reuniões do Orçamento Participativo e aprovadas pelos próprios deputados” explicou o deputado.

O Governo do Estado enviou à Assembleia cinco vetos. Um deles é para o remanejamento de recurso, que foi solicitado pelo próprio Governo do Estado, pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Os demais vetos referem-se às prioridades das Audiências Públicas do Orçamento Participativo.

Na Assembleia, Marcos Vieira, como relator, acatou 63 emendas, todas procedentes das audiências públicas regionais, das quais 48 foram emendas referentes às prioridades das Audiências Públicas Regionais de 2011, não executadas no Orçamento de 2012 e não incluídas pelo Poder Executivo no Projeto de Lei. Incluiu outras 13 emendas referentes às prioridades das Audiências Públicas Regionais de 2012, e outras 2 emendas da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Maravilha. Por último, uma emenda Modificativa do Poder Executivo, por meio da Mensagem nº 720.

“Cabe agora, aos deputados, defenderem as emendas e derrubarem o veto na votação”, concluiu o deputado, que ainda contou com a declaração de apoio do deputado Silvio Dreveck, que, em 2012, era líder do PP e era integrante da Comissão de Finanças da Alesc. “Concordo com as palavras do deputado e comprovo que não houve nenhuma emenda pessoal no Orçamento”, reforçou Dreveck.

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Marcos Vieira
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