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10/04/2018 - 17h54min

Luciane lamenta que juízes e STF julgaram HC de Lula com base na opinião pública

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Deputada Luciane Carminatti
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A deputada Luciane Carminatti (PT) lamentou que a corte maior do país – O Supremo Tribunal Federal - e os juízes se moveram simplesmente pela opinião pública no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula. “Se temos ódio, agressão e violência, o legislador deve se apoiar na Carta Magna e passar por cima disso tudo, porque têm pessoas que tem tanto ódio que só querem punir o Lula e rasgar a Constituição”, disse na tarde desta terça-feira (10), na Tribuna da Alesc.

Luciane afirmou que os legisladores gravaram na Carta Magna de 1988 o princípio do transitado e julgado como cláusula pétrea, “que é imexível. Contra ela não se pode arguir, ou julgar, porque está protegida pela Constituição.” Segundo a deputada, o legislador garantiu isso por entender que o Brasil é um país marcado por resquícios históricos de concentração de renda, exclusão, discriminação e aprisionamento dos direitos do indivíduo. “A Constituição protege os indivíduos das suas liberdades individuais porque o estado é opressor e tem todos os mecanismos para punir. E o indivíduo tem quais mecanismos para o proteger?”, questionou.

A deputada lastimou os dias difíceis para a democracia e resgatou os acontecimentos dos últimos dias. Lembrou a declaração feita pelo comandante do Exército, general Villas Boas para pressionar o Supremo Tribunal Federal, em uma clara pressão sobre outra esfera de poder no último dia 03 de abril, na véspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. “A Anistia Internacional repudiou a declaração do general, por considerar uma grave ameaça do Estado democrático de direito”. No dia seguinte, 04 de abril, por 6 votos a 5, a Suprema Corte negou o habeas corpus de Lula

“No dia seguinte, em apenas 22 minutos o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, produziu e liberou o despacho que determinou a prisão de Lula, após receber autorização do TRF-4”, ressaltou.

Chamo atenção, em particular, para o que destacou em seu voto o ministro Ricardo Lewandowski: "Este dia entrará para a história como aquele em que esta Corte decidiu, de maneira clara e frontal, contra nossa lei maior. É possível restituir a liberdade de alguém se houver reforma da sentença condenatória no STJ ou STF com juros e correção monetária? Não. A vida e a liberdade não se repõem jamais".

Citou também o ministro Marco Aurélio Mello também foi nessa linha de interpretação: “ninguém pode devolver aos indivíduos os dias passados de forma ilegítima no cárcere”. Assim como eles, Luciane referiu-se a muitas organizações, juristas e especialistas em Direito Penal vieram a público para repudiar e expor as contradições do julgamento do STF.

 


Assessoria Coletiva | Bancada do PT na Alesc | 48 3221 2824  bancadaptsc@gmail.com
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Luciane Carminatti
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