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Luciane defende reforma política e fim de financiamento privado de campanha
A deputada Luciane Carminatti (PT) defendeu a reforma política e o fim do financiamento privado de campanha, hoje (02), durante discurso no Plenário da Assembleia Legislativa. “As campanhas estão cada vez mais caras, o gasto na corrida passada, (a maior da história) quando foram “doados” R$ 4,8 bilhões, ultrapassaram os gastos de 2012 do qual também ultrapassou de 2008. Essa engenharia de investimento eleitoral dificulta um Congresso que possa viabilizar as Reformas tão sonhadas pelo povo brasileiro”, disse.
Conforme Luciane as manifestações de junho e julho de 2013 levaram às ruas milhares de brasileiros clamando por maior participação popular e melhor prestação de serviços públicos por parte das instituições. “A presidenta Dilma Roussef, naquele momento, trouxe ao cenário de maneira sólida e responsável o tema da reforma política”, ressaltou.
Segundo Luciane, conceitos presentes na história da política brasileira que dizem respeito às representações sociais recaem sobre o sistema eleitoral que persiste em se manter, “principalmente a partir das manobras realizadas pela Câmara dos Deputados na semana passada, na votação relacionada ao fim do financiamento privado e empresarial de campanhas”, afirmou.
A deputada disse que os conceitos de patriarcado que coexistem em todos os espaços da vida pública estão estruturados na maioria hierárquica do gênero masculino. Citou, como exemplo, o patrimonialismo, que rege a conduta política de elites dominantes no exercício de funções públicas e de governo, que se caracteriza da apropriação do que é público como se fosse patrimônio privado.
Para Luciane, a origem da corrupção está também na oligarquia, que se traduz no poder concentrado num pequeno número de indivíduos, em geral com laços familiares, no nepotismo como prática de favorecimento e distribuição de empregos a parentes por parte de pessoas que exercer cargos ou funções públicas e no clientelismo, que é baseado na troca de favores no apadrinhamento.
“Em nossa história recente, houve tentativas de diminuir a força destes conceitos e práticas, quando o então presidente João Goulart colocou na ordem do dia as reformas de base, liberais com o objetivo de revolucionar a vida do povo brasileiro em suas representações. Mas João Goulart foi derrubado por golpe militar”, lembrou. Mais tarde, em 1985, disse Luciane, quando as massas pressionaram pela necessidade de novas instituições no País, foram contidas pelos acordos entre as cúpulas do regime e dos extintos partidos Arena e MDB.
Para a deputada, a Constituinte de 1988 é, portanto, parte dessa contenção, da “transição conservadora”, sem ruptura. “As eleições para a Constituinte de 1988 foram feitas sob regras herdadas da ditadura. De manhã, funcionava o Congresso Nacional (a Câmara e o Senado), à tarde, os mesmos congressistas formavam a Assembleia Constituinte, que não tinha soberania, pois estava sob tutela do Judiciário e do governo saídos da transição conservadora do Colégio Eleitoral”, afirmou.
Luciane disse que, apesar de avanços nos direitos sociais e alguns que ficaram somente no papel, a Constituição de 1988 preservou muitas instituições criadas ou aprofundadas pelo regime militar, como a polícia militarizada, a manutenção da estrutura fundiária e o pagamento da divida pública. “E integrou a Anistia aos militares, torturadores e assassinos, que continuam até hoje impunes.”
Segundo a parlamentar, é por isso que uma Reforma Política tem que estar dedicada a ultrapassar o “Estado Herdado” brasileiro, com toda a cultura que perpassa nas instituições já descritas aqui e alcançar um “Estado Necessário”, com maior independência e isonomia perante o povo.
Luciane acredita que na Reforma Política, o maior paradigma a ser quebrado, é o fim do financiamento privado empresarial de campanha, pois o mesmo tem em sua origem, o comprometimento político do indivíduo que se tornou parte de um “investimento” de terceiros. “O alinhamento é quase inevitável e o que é de interesse da maioria fica para segundo plano.”
A OAB pediu ao STF que avalie a Lei 9.504/1997 (legislação eleitoral brasileira) no item que permite às empresas privadas fazer doações para campanhas, a partidos políticos e ao fundo partidário. A visão da Ordem é de que o sistema atual cria uma situação desigual ao permitir que pessoas jurídicas, que não são agentes diretos das eleições, tenham um peso muito grande no processo, em detrimento das pessoas físicas, que são agentes diretos da política.
A matéria já teve relatório favorável do ministro relator da ADI, Luiz Fux, votos favoráveis de seis ministros e um voto de divergência, aberto pelo ministro Teori Zavascki. Quando faltava a posição de Gilmar Mendes, em abril, o ministro pediu vista, interrompendo o julgamento, uma manobra para retardar uma decisão que valeria para as próximas eleições.
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