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21/11/2013 - 13h56min

Luciane Carminatti quer benefícios a todos os professores estaduais

Deputada questionou que a categoria dos professores estaduais não foi contemplada em nenhum dos 11 projetos do Executivo enviados à Alesc
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Deputada Luciane Carminatti (PT). Foto: Lucas Gabriel Diniz/Agência AL

A deputada Luciane Carminatti (PT) se manifestou na terça-feira (19) no plenário da Assembleia Legislativa sobre os 11 projetos de lei enviados pelo governo do Estado e tratam da recomposição salarial dos servidores públicos de várias categorias.

A parlamentar alertou que a categoria dos professores estaduais não foi contemplada em nenhum dos projetos, o que segundo ela, significa falta de respeito com o magistério catarinense e fere o princípio da isonomia. “O Artigo quinto da Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Ou seja, todas as categorias têm direito à recomposição salarial”.

Luciane relata que o PL 0502.7 institui gratificação de 100% de produtividade somente para os analistas técnicos em gestão educacional e analista técnico em gestão e promoção da educação especial. "Os professores da educação básica ficaram de fora dos benefícios o que pode gerar insegurança e divisão da categoria. O governo está devendo ao magistério, pois ainda nem avançou nas negociações com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Isso tudo demonstra descaso com a educação de Santa Catarina”, ressalta a deputada.

Para corrigir essa falha nos projetos do governo, Luciane irá apresentar emenda substitutiva global incluindo benefícios aos professores da educação básica. “Vamos propor 100% a regência de classe para todos os professores”.


Francelise Martini
Assessora de Imprensa
Mandato Deputada Luciane Carminatti
(49) 8404-3460 / (48) 9911-0347

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Luciane Carminatti
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