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Luciane Carminatti manifesta preocupação com a falta de estruturação na Defensoria Pública
Deputada defende aprovação do projeto que cria novos cargos para analistas e técnicos
Em reunião na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na manhã desta quarta-feira (26), a deputada Luciane Carminatti (PT) manifestou preocupação com a demora da aprovação do Projeto de Lei Complementar 17/2014 que cria novos cargos de analistas e técnicos na Defensoria Pública do estado.
A parlamentar explica que a contratação imediata de novos servidores se faz necessária, pois muitos Núcleos de atendimento da Defensoria estão com equipe insuficiente para prestar atendimento à população. "Há relato da Defensoria de que entre os 21 Núcleos há situações que contam com seis defensores e 1 técnico apenas. Ou seja, enquanto os defensores estão em audiências ou cuidando das análises de peças processuais, o atendimento à comunidade fica sob responsabilidade de um único servidor", esclarece.
Luciane lembra que Santa Catarina foi um dos últimos estados brasileiros a implantar a Defensoria Pública, um direito ao cidadão e um dever do estado previsto na Constituição. "Não há motivo extraordinário para adiar a votação desse projeto para garantir que a população hipossuficiente tenha acesso à justiça de forma gratuita, com orientação e assistência jurídica de uma equipe de profissionais defensores, analistas e técnicos", pondera a parlamentar.
Por fim, a deputada defende o diálogo entre o poder executivo e legislativo para chegar a um entendimento, pois há profissionais aprovados em concurso aguardando nomeação e, de outro lado, demanda de equipe técnica. "O Estado tem que ter responsabilidade sobre os gastos públicos com a abertura de novas vagas de servidores, mas é preciso resguardar o papel da Defensoria Pública, que é zelar pelos direitos daqueles que não têm condições de custear os processos jurídicos, especialmente os idosos, as crianças, pessoas com deficiência e também mulheres vítimas de violência doméstica e familiar".
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