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Luciane Carminatti defende a gestão democrática nas escolas da rede pública
A deputada Luciane Carminatti (PT) comemora a aprovação na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados de dois projetos que fortalecem a participação social na gestão escolar. Eles foram aprovados no dia 21/11.
A deputada Luciane relata que também apresentou no mês de junho o projeto de lei 204/2012, que dispõe sobre a gestão democrática da educação pública estadual. “Nosso projeto tem um caráter amplo, pois trata da gestão democrática nas escolas, propõe que a eleição do conselho escolar seja democrática e o repasse de verba seja feito diretamente às escolas”.
Luciane justifica que atualmente as escolas não podem discutir e definir, minimamente, seus planos de gestão que deveriam ser formulados respeitando o plano estadual de educação, mas também as peculiaridades de cada escola e da comunidade na qual ela está inserida, por isso a necessidade de alterar a atual legislação. O Projeto de Lei de Luciane está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
Um dos projetos aprovados na Câmara dos Deputados é o da deputada Fátima Bezerra (PT/RN), que altera a Lei 9.394/96, e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB, para dispor sobre a gestão democrática nas escolas. A proposta reforça o papel participativo dos conselhos escolares, que terão função deliberativa, consultiva, fiscalizadora e pedagógica. Os conselhos deverão ser compostos por membros da comunidade escolar e local e o seu funcionamento será disciplinado no regimento interno da escola. Caberá aos conselhos a elaboração do projeto pedagógico da escola.
Já o projeto (PL 1.814), do deputado Valmir Assunção (PT/BA) veta a atribuição de faltas injustificadas às atividades escolares a dirigentes estudantis no curso do mandato, em decorrência do exercício de suas atividades de direção de entidade estudantil.
“São dois projetos de extrema importância para a educação brasileira, porque vão fortalecer a democracia e a cidadania, além de possibilitar maior transparência da aplicação dos recursos públicos”, finaliza Luciane.
