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Ofício pede retomada das atividades educacionais no sistema prisional
A deputada Luciane Carminatti (PT) enviou ofício aos secretários de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, pela retomada das atividades educacionais nos sistemas prisional e socioeducativo de Santa Catarina. No documento, enviado após contato direto com os secretários, a parlamentar destacou que a oferta à população carcerária está prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na Lei de Execução Penal no Brasil.
Desde março as aulas nos sistemas prisional e socioeducativo estão suspensas e a governo estadual ainda não informou como ficará a situação escolar dos apenados e educandos. “Nossa solicitação é para que sejam envidados os mesmos esforços e estratégias aplicados ao ensino regular, com alternativas para a suspensão de atividades presenciais e para a falta de acesso à internet. Esses fatores também existem no ensino regular mas nem por isso resultaram na privação do direito à Educação”, ressaltou a deputada.
A presidente da Comissão de Educação da Alesc também defende a manutenção dos empregos de cerca de 300 professores ACTs, cujos contratos tendem a não ser renovados a partir do mês de agosto se o sistema prisional permanecer sem oferta de ensino.
Em uma nota pública, a Frente pela Educação nos Espaços de Privação de Liberdade afirma que os profissionais da educação fizeram várias tentativas de adaptar os estudos durante a pandemia, mas todas teriam sido ignoradas pelas diretorias, gerências e secretarias. O grupo diz ainda que se coloca à disposição para pensar alternativas que garantam o processo educativo nesses espaços.
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