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Líder do governo avalia o ano na Assembleia Legislativa
O deputado Silvio Dreveck (PP) fez uma avaliação do seu primeiro ano como líder do governo na Assembleia Legislativa. Em 2015, o Executivo encaminhou 171 matérias para análise na casa, entre Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Mensagens de Veto, Medidas Provisórias e Ofícios. “Aprimoramos e aprovamos projetos importantes, que promovem a redução das despesas de custeio e o aumento da eficiência do Estado. São medidas que possibilitarão que Santa Catarina continue fazendo investimentos em áreas essenciais”, afirma o parlamentar.
Entre os projetos aprovados, estão a fusão das Agências Reguladoras para criação da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e a transformação das Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs) em Agências de Desenvolvimento. O objetivo das medidas são o enxugamento das estruturas, o aumento da celeridade dos processos e a redução da burocracia. Estima-se que, somente com a transformação das SDRs em Agências, a economia anual seja superior a R$ 5 milhões.
Outro projeto de lei de destaque aprovado neste ano foi o plano de carreira do magistério. A nova carreira volta a valorizar os professores efetivos graduados com maior tempo em sala de aula na rede de ensino estadual a fim de melhorar a qualidade da educação em Santa Catarina.
Reforma da previdência estadual
Para amenizar o déficit nas contas da previdência, o governo enviou projeto de lei para criar a SCPrev, fundo complementar para os futuros servidores estaduais, e para aumentar a alíquota previdenciária dos servidores. Nos últimos nove anos a diferença entre a arrecadação e o pagamento de benefícios acumulou mais de R$ 13,7 bilhões de déficit, valor que ultrapassou investimentos realizados em Saúde e Educação no período.
A SCPrev é um fundo de aposentadoria complementar para os futuros servidores públicos que quiserem se aposentar com valores acima do teto do INSS (R$ 4.663,75). Neste caso, a contribuição é de 8% do valor adicional, tanto por parte do Estado quanto do servidor.
Os atuais servidores estaduais terão um aumento gradual na contribuição previdenciária a partir de 2016. A participação passará de 11% a 14% até 2018, aumentando 1% ao ano. A contribuição do Estado também aumentará progressivamente, atingindo 28% no mesmo período. “Não podemos pedir à população catarinense que pague mais impostos para pagar despesas de custeio. Este é um importante passo para garantir a sobrevivência financeira de Santa Catarina e acredito que servirá de modelo para outros estados”, afirma o deputado.
Rodolfo Espínola
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