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Leis para combater catástrofes e maus tratos
O ano promete ser produtivo para o deputado Kennedy Nunes, que já viu dois de seus projetos de lei serem sancionados. As duas novas leis estaduais têm como foco a a prevenção de catástrofes e redução de violência doméstica.
A lei No 16.332, de 20 de janeiro de 2014 institui a criação de Grupos Locais de Prevenção e Combate a Acidentes e Catástrofes nos municípios do estado de Santa Catarina. O deputado tem dado atenção especial à situação, desde o final de 2011, quando propôs e presidiu a Comissão Parlamentar de Proteção Civil, na ALESC. Após uma série de viagens para participar de seminários sobre o tema, Kennedy apresentou o Projeto de Lei com o propósito de que o Estado promova a conscientização e a prevenção de acidentes naturais. “Estamos avançando nesta área. Estamos entendedo que devemos trocar a cultura do desastre, pela cultura de risco, ou seja, precisamos previnir, que é muito melhor do que contar vítimas”, avaliou Kennedy.
Tem que denunciar
Outra lei aprovada neste começo de ano é a 16.345, de 21 de janeiro de 2014, que obriga os funcionários da Secretaria de Estado da Saúde a informar à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso ocorrências que envolvam criança, adolescente ou idoso com indício de maus tratos. “Muitas vezes, o agressor é membro da família, o que impede que os familiares admitam as agressões. Com esta lei, os funcionários da Secretaria de Saúde vão ajudar a identificar os casos para que o Estado tome providência que protejam as vítimas”, informou o deputado.
Jura Arruda
Coordenador de Comunicação
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