Lages recebe discussão do Plano Estadual de Educação
A Comissão de educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira, às 8h30, na Câmara Municipal de Lages, a terceira audiência pública para debater o Plano Estadual de Educação. O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, deverá ser levado ao plenário na primeira semana de setembro.
De acordo com o deputado Valdir Cobalchini (PMDB), presidente da Comissão de Educação, as audiências públicas têm objetivo de oportunizar a participação da população nesse debate importante. “O Plano Estadual vai nortear a educação em Santa Catarina pelos próximos dez anos e esse é o momento certo para a participação popular”, afirmou.
O projeto, elaborado em consonância com o Plano Nacional de Educação, contém as 10 diretrizes que irão balizar as políticas para sistema de ensino catarinense entre 2015 e 2024. Elas se desdobram em 19 metas, que devem ser executadas por meio de 297 estratégias. Entre as principais metas, estão a universalização da Educação Básica, entre 4 e 17 anos; erradicação do analfabetismo, com alfabetização aos 6 anos e a expansão da educação integral, profissional e de jovens e adultos (EJA).
As sugestões recebidas durante as audiências poderão ser incluídas no PL 227/2015 sob a forma de emendas até o dia 25 deste mês. Uma emenda apresentada pelo deputado Valdir Cobalchini, responsável pela relatoria no colegiado, tem como objetivo dar prioridade nos investimentos realizados pelo Executivo estadual na área educacional para o ensino fundamental, especialmente nas regiões com menor Índice de Desenvolvimento Econômico (IDH).