/
Laércio recebe representantes empresariais sobre ICMS
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
O deputado e 1° Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Laércio Schuster (PSB), se reuniu na tarde de hoje (19), com líderes empresariais e representantes da Fiesc para tratar dos decretos do governo do Estado que retiram benefícios fiscais, com consequente aumento da carga tributária do ICMS, para as empresas catarinenses. Todos os setores serão atingidos, com impacto maior para as indústrias, a exemplo da têxtil, agronegócio e construção civil.
Os decretos 1.860, 1.866 e 1.867, de 27 e 28 de dezembro de 2018, também atingem em cheio produtos da cesta básica, como feijão, arroz, carnes, farinha de trigo, macarrão, entre outros. “Se entrarem em vigor, a partir de 1° de abril, os decretos estaduais irão encarecer os produtos para o consumidor catarinense, principalmente para os mais humildes”, explica o deputado. “Não podemos permitir produtos mais caros para as famílias e mais impostos para as empresas”.
Um documento assinado por todas as entidades presentes à reunião no gabinete do deputado Laércio Schuster foi entregue ao secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, convocado pela Alesc para Sessão Especial nesta quarta-feira. A classe empresarial pediu a revogação dos decretos em questão.
No Plenário
Nesta quarta-feira, às 16h, a Assembleia Legislativa convocou o secretário Paulo Eli para dar explicações a respeito dos decretos do Estado. Segundo o atual governo, não é possível sustar ou revogar os decretos do governo anterior sem incorrer em crime de responsabilidade.
Para Laércio, que discursou no Plenário, a solução seria um Decreto Legislativo por parte da Alesc para sustar os efeitos dos decretos do Estado que aumentam o ICMS. “Caberia, por outro lado, ao governo do Estado enviar um projeto de lei para readequar o calendário à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, acrescentou o deputado. “Mas não às pressas e no afogadilho, na tentativa de não perder o ano fiscal, como feito no ano passado.”
Entidades presentes à reunião
Carlos José Kurtz – Diretor de Relações Institucionais e Jurídicas da Fiesc
André Cordeiro – Gerente Jurídico da Fiesc
Nelson Madalena – Consultor da Fiesc e ex-secretário de Estado da Fazenda
Maria Antônia Amboni – Advogada da Fiesc
Luiz Hames – Analista Legislativo e Tributário da Fiesc
Renato Medeiros – Vice-presidente da ACIB – Blumenau
Ulrich Kuhn – Conselheiro do Sintex – Blumenau
Peter Volkmann – Presidente da ACIP – Pomerode
Sandro Tavares Santos – Presidente do Sindicar – Rio do Sul
Valdir Luiz Tomazi – Proprietário da empresa Cerâmica Vermelha – Tijucas
Mateus Luiz Tomazi – Gerente da empresa Cerâmica Vermelha – Tijucas
Miguel do Vale – Diretor da Empresa Irmãos do Vale – Santa Cecília
Carlos Exterkoter – Diretor do Frigorífico 3 Irmãos – Braço do Norte
Gabinete Deputado Laércio Schuster
Assessoria de Comunicação - (48) 3221-3094
Rafael Paulo
(48) 99952-4504
