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Laércio ministra em Blumenau palestra sobre transparência pública
O 1° secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Laércio Schuster (PSB), ministrou na quinta-feira (16) palestra na 5ª Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção. O evento ocorre até esta sexta-feira (17) no auditório da Uniasselvi/Fameblu, em Blumenau.
O tema da palestra de Laércio foi “A transparência como ferramenta de gestão pública.” A partir da Constituição de 1988, ele fez um panorama geral da legislação envolvendo o tema. Depois abordou as ações que realizou em prol da transparência enquanto prefeito de Timbó (2009 a 2016), o que lhe rendeu Nota 10 pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Logo que chegamos à prefeitura de Timbó demos início a uma série de medidas para melhorar os procedimentos burocráticos e dar mais transparência à gestão do dinheiro público”, explicou Laércio. “Investimos, por exemplo, em capacitação dos servidores e na informatização da máquina pública.”
Em 2015, ainda na condição de prefeito, Laércio lançou o Timbó Transparente, que contou com o apoio da OAB/SC. Entre as ações previstas e implantadas a partir desse programa estão a nova Sala de Licitações preparada para receber a comunidade, a transmissão ao vivo das licitações via site da Prefeitura, uma nova Sala do Empreendedor, criação de uma Central de Atendimento, pregão eletrônico para reduzir os custos e a burocracia, entre outros.
Essas ações ajudaram Laércio a conquistar em 2016, além de Nota 10 em transparência pública pelo MPF, o prêmio Prefeito Empreendedor de Santa Catarina e também do Brasil, pelo Sebrae. Isso porque as medidas voltadas à transparência incentivaram os micro e pequenos empresários a participar das licitações da prefeitura.
Laércio também falou das ações feitas a partir de fevereiro, quando assumiu uma cadeira na Alesc como deputado. “Já protocolamos o projeto de lei que proíbe a venda de ações da Casan pelo governo do Estado sem a aprovação da Alesc, protocolamos em março a CPI da caixa preta para dar mais transparência aos incentivos fiscais do ICMS e através de um projeto de lei protocolado na quarta, dia 15, estamos cobrando do Estado mais transparência quanto à divulgação da entrada de receitas, e não apenas das despesas”, acrescentou Laércio. “A sociedade exige cada vez mais dos gestores públicos competência e transparência para exercer as suas funções.”
