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Laércio cobra do Estado pagamento de dívidas com hospitais
O 1° Secretário da Mesa Diretora e Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa, deputado Laércio Schuster (PSB), cobrou na sessão de quarta-feira (27) o pagamento da dívida do governo do Estado com os hospitais filantrópicos que atendem SUS em Santa Catarina, inclusive do Médio e Alto Vale do Itajaí.
Os repasses em atraso atingem 182 hospitais filantrópicos que atendem 70% dos pacientes SUS em Santa Catarina. O montante total de dívidas em atraso e um cronograma de pagamentos são desconhecidos, inclusive, pelo Secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, segundo divulgado pela imprensa.
“Primeiro o secretário de Estado da Fazenda vem à Alesc dizer que não sabe quais são todas as empresas e setores que recebem R$ 6 bilhões por ano em benefícios fiscais. Agora, o secretário de Estado da Saúde afirma na imprensa que está procurando entender porquê o Estado deve tanto aos hospitais que atendem SUS”, destaca o deputado.
Relação
Entre os hospitais que têm recursos em atraso a receber do governo do Estado e do governo federal estão os instalados no Médio e Alto Vale do Itajaí. O Oase de Timbó tem R$ 1,4 milhão em atrasos, somente do Estado, desde junho de 2017. O Beatriz Ramos de Indaial, segundo a administração do hospital, tem para receber R$ 2,5 milhões em atrasos do Estado desde meados de 2015.
“São hospitais que lutam todos os dias para manter as portas abertas e atender a população que mais precisa. Prestam o serviço, mas na hora de receber ficam sem o pagamento ou ele vem muito tempo depois”, explica Laércio, que entregou ao Governador Moisés, no dia 15 de março, durante almoço em Blumenau, um ofício questionando sobre o valor dessa dívida e cobrando uma previsão de pagamento aos hospitais filantrópicos do Médio e Alto Vale do Itajaí.
No STF
Laércio também lamentou em pronunciamento na tribuna da Assembleia que o Governador Carlos Moisés tenha ido ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra duas leis estaduais que beneficiam a saúde. A primeira investida do Governador tenta tornar inconstitucional a lei que aumenta para 15% o repasse do Estado para a saúde, a exemplo do que já ocorre com os municípios. A segunda tenta impedir o repasse mensal para a saúde, aprovado em lei pela Alesc no ano passado.
“Enquanto isso os hospitais filantrópicos sangram porque não recebem nem do Estado nem do governo federal e as famílias que mais precisam correm o risco de ficar sem atendimento”, questiona o parlamentar.
Assessoria de Imprensa
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