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João Amin critica alto custo das Agências de Desenvolvimento Regional
Preocupado com as notícias veiculadas na imprensa que dão conta dos altos gastos em aluguéis por parte do Poder Executivo, o deputado João Amin (PP) ocupou a tribuna, durante a sessão ordinária da tarde de hoje, para abordar o tema.
O parlamentar destacou o fato de o governo do Estado ter um gasto em aluguéis superior a R$ 41 milhões, em 2016. Desse montante, R$ 5,6 milhões foram desembolsados com as locações das sedes de 29 Agências de Desenvolvimento Regional. Significa quase 13,6% do total.
Ainda segundo informações veiculadas no jornal Notícias do Dia, o maior desembolso foi com a sede da ADR de Mafra, ao custo de R$ 854,2 mil no ano. O menor valor cabe à regional de Quilombo, que saiu por R$ 10,7 mil no ano. Do total de 35 unidades, as únicas regionais que não estão listadas são Chapecó, Concórdia, Itajaí, Joinville, Maravilha e São Joaquim. Os dados - de acordo com a reportagem - são do Portal da Transparência do Poder Executivo.
As SDRs foram criadas em 2003 e transformadas em ADRs em 2015. Para o deputado, "após 14 anos, é possível concluir que o instrumento não eliminou as desigualdades regionais, que ainda concentra a riqueza em sua faixa litorânea".
Aproveitando a oportunidade, João Amin lembrou que no ano de 2015, na condição de membro da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, apresentou parecer em relação ao então Projeto de Lei nº 260, que dispunha sobre a transformação das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR's) em Agências de Desenvolvimento Regional.
Naquela ocasião, expôs uma série de motivos e manifestou o desejo de aprovação de substitutivo global que propunha a extinção das SDR's e a implementação das 11 Regiões Metropolitanas como órgão de descentralização.
"Mantendo a coerência de quem há muito criticava o exagerado número de secretarias de Estado adotadas em Santa Catarina e em consonância com os anseios da sociedade catarinense, destaquei a eficiência na administração pública como ponto de partida para justificar minha posição contrária às SDRs e, também as ADRs", afimrou o deputado.
Na época, Santa Catarina possuía 59 secretarias de Estado, número absurdo até em tempos de estabilidade econômica e agravado pela atual conjuntura de crise que assola o país.
Hoje, o número permanece extravagante, sendo 15 Secretarias de Estado, mais 8 secretarias Executivas e 36 Agências Regionais: "O que me obriga a manter o tom crítico deste modelo de gestão que, na minha ótica, fere o princípio constitucional da eficiência e economicidade", finalizou.
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