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João Amin condena incorporação da Eletrosul
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (13), o deputado João Amin (PP) ocupou o espaço destinado ao partido para abordar o tema da possibilidade de incorporação da Eletrosul pela gaúcha CGTEE - Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica. A medida vem sendo estudada pelo Ministério de Minas e Energia, causando perplexidade a sociedade catarinense.
A Eletrosul é uma sociedade anônima de economia mista de capital fechado, subsidiária da Eletrobrás, que atua como concessionária de serviços públicos de transmissão e produtora independente de geração de energia elétrica. A Empresa, constituída em 23 de dezembro de 1968 e autorizada a funcionar pelo Decreto n.º 64.395/1969, possui sede em Florianópolis, Santa Catarina, e atua nos três estados da Região Sul além de Mato Grosso do Sul, Rondônia, Mato Grosso e Pará, contemplando mais de 30 milhões de habitantes.
Atualmente, o Sistema Eletroenergético da Eletrosul é composto por 91 subestações, um conversor de frequência, 12.967 km de linhas de transmissão, 23.000 torres, 93.400 km de cabos e 27.214,80 MVA de capacidade de transmissão. A Empresa possui, além da sede, cinco Divisões Regionais nos Estados da Região Sul e no Mato Grosso do Sul e um Escritório Regional no Distrito Federal.
Segundo o deputado João Amin, para se ter uma ideia, a Eletrosul anunciou que em 2017 registrou lucro líquido de R$ 347 milhões. “A receita líquida que engloba as atividades de Geração, Transmissão e Comercialização cresceu 15,4% em relação a 2016, totalizando R$ 1,732 bilhão. Destaque para a contribuição positiva da Geração e da Comercialização, principalmente pela venda de energia no ambiente livre.”
Ainda de acordo com o parlamentar, foi com perplexidade que a sociedade catarinense foi comunicada da possibilidade de incorporação da Eletrosul pela CGTEE. “Tal incorporação, na prática, significa a extinção da Eletrosul e a incorporação de seus ativos pela CGTEE. A perplexidade de Santa Catarina em relação a esta iniciativa decorre do que vem sendo chamado de incorporação às avessas.”
Em 2018 a Eletrosul teve um lucro de R$ 207 milhões, enquanto a CGTEE apresentou prejuízo de R$ 562 milhões. Os prejuízos acumulados da CGTEE nos últimos anos ultrapassam R$ 4 bilhões.
“A Eletrosul é a única empresa estatal com visão regional e federal com sede em Santa Catarina. Com sua incorporação pela vizinha deficitária acarretaria em perda anual de R$ 60 milhões do Fundo de Participação dos Estados, além da empresa maior estar sendo incorporada pela menor, o que convenhamos seria uma obscenidade”, argumentou João Amin.
Com base nestes argumentos, o deputado reiterou o inconformismo da sociedade catarinense e solicitou o apoio dos pares no sentido de encaminhar moção de apelo ao governo federal em favor da permanência da Eletrosul em Santa Catarina.
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