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15/04/2020 - 12h39min

Isenção de ICMS para remédios e produtos relacionados à Covid é lei

O projeto foi apresentado pela bancada do MDB
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Deputado Vampiro, líder da bancada do MDB, autora do projeto sancionado pelo governador
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

O projeto de lei coletivo da bancada do MDB, assegurando isenção de ICMS sobre importação, de medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia do coronavírus, até o mês de setembro de 2020, será transformado em lei nesta quarta-feira (15), quando será publicado no Diário Oficial do Estado.  O PL 57/2020 recebeu a chancela do governador Carlos Moisés na terça (14), segundo a Casa Civil.

De acordo com o líder da bancada, deputado Luiz Fernando Vampiro, “o projeto é de interesse público, pois reduz os custos de aquisição de medicamentos e equipamentos e beneficia à população que precisa de tratamento”, explica.

Ainda segundo o deputado, a isenção está em consonância com a medida adotada pelo governo federal em isentar de imposto de importação os medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que possam ter ralação com a pandemia.

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