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Instalação de porto é pauta da Comissão de Transportes
A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado João Amin (PP), abriu espaço durante a reunião ordinária de ontem para tratar da instalação do Porto Brasil Sul, em São Francisco do Sul. O empreendimento, que terá investimento aproximado de R$ 1 bilhão e promete aumentar a arrecadação do município em R$ 20 milhões, está em processo de licenciamento mas vem recebendo críticas e questionamentos de ambientalistas e moradores.
Marcus Barbosa, representante da Worldport, empresa responsável pela implantação do complexo portuário, defendeu o empreendimento alegando que a iniciativa vai gerar 3 mil postos de trabalho e dar uma dinâmica de excelência em termos de infraestrutura e transportes de cargas para Santa Catarina. "A Baía da Babitonga é um dos poucos lugares do Brasil aptos a receber um porto dessa magnitude, tendo em vista que a 38 metros da praia possui calado natural que atinge uma profundidade de 22 metros, características adequadas a receber grandes embarcações", afirmou o diretor.
Em contrapartida, o procurador da República em Joinville Tiago Gutierrez teceu uma série de restrições ao empreendimento. "O desenvolvimento não pode abrir mão da sustentabilidade, nem prescindir de outras atividades econômicas. A Baía da Babitonga é um estuário natural de diversas espécies, o segundo maior manguezal do Brasil, daí a necessidade de uma atenção ao impacto ambiental da implantação do porto", argumentou.
O procurador ainda enumerou um rol de terminais portuários já estabelecidos ou em processo e indagou se existe demanda para tantos. Citou a situação dos portos públicos catarinenses que estão ficando em segundo plano. "O governo estadual tem privilegiado os portos privados em detrimento dos públicos, uma incoerência tendo em vista que lutaram pela renovação das concessões e hoje os números gritam o descaso", finalizou.
Com intuito de dar abrangência ao debate, o deputado João Amin fez questão de destacar a presença do presidente da Fatma, Alexandre Waltrick. "Não se trata de momento de manifestar qualquer tipo de juízo de valor, mas de abrir o diálogo para ouvirmos as partes envolvidas, daí a importância de termos a presença do órgão responsável pelo licenciamento e que possui a competência para as avaliações mais complexas", registrou o parlamentar.
Na mesma direção, o presidente Waltrick salientou que é cedo para juízos e que dada a complexidade do empreendimento as licenças - Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) - devem levar o tempo necessário. "É preciso a efetiva realização de uma audiência pública, tendo em vista que tivemos uma que não foi finalizada, e um processo de licenciamento que siga os devidos trâmites legais, com autonomia e a independência que o órgão ambiental estadual precisa ter".
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