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Inauguração de obras inacabadas pode ser proibida
Foi protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei (PL) 53/2015, de autoria do deputado Narcizo Parisotto (DEM), que visa proibir a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam. De acordo com o texto, fica vedado ao poder público realizar solenidade, cerimônia ou qualquer ato para inauguração de obras públicas inacabadas.
O projeto quer proibir, também, a inauguração de obras que, embora prontas, não ofereçam condições de funcionamento, como não ter equipamentos ou funcionários para o atendimento à população. “Inaugurar obras por inaugurar não resolve. Muitas vezes, agentes políticos fazem uso de estratégias eleitoreiras que visam a promoção pessoal. As obras são inauguradas, mas o atendimento à população não acontece, pois a estrutura está inacabada ou não oferece condições de funcionamento. São apenas para fazer número e propaganda, e a população acaba sem saber o que vai ocorrer”, ponderou Parisotto, que pede mais moralidade por parte da administração pública.
Obras
De acordo com o PL, são consideradas obras públicas todas as construções, reformas, recuperações ou ampliações custeadas pelo poder público, destinadas ao uso direto ou indireto da população. São elas: hospitais, unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde, escolas, centros de educação infantil, restaurantes populares, rodovias, ferrovias, entre outras.
