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04/10/2017 - 17h42min

Infraestrutura cicloviária é pauta da Comissão de Transportes

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Deputado João Amin na reunião da Comissão de Transportes

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa teve como pauta central a situação da infraestrutura cicloviária em Santa Catarina. Presidente da Comissão, o deputado João Amin (PP) recebeu representantes do segmento para uma abordagem sobre o tema.

Entre os convidados, Fabian Pacheco, da Associação Mobilidade por Bicicleta e Modos Sustentáveis (Amobici), destacou a necessidade de investimento em infraestrutura para melhor integração dos ciclistas na malha viária catarinense. Ele afirmou que pesquisas realizadas indicam que "entre os jovens a maior preocupação é o acesso a cidades e a possibilidade de se locomover ao trabalho de forma segura por meio da bicicleta".

Pacheco também sugeriu que os os deputados estudem a possibilidade da revogação de uma Lei que proíbe o uso de radares fixos em rodovias estaduais o que, segundo ele, impede a fiscalização do excesso de velocidade em SCs, focos de frequentes acidentes envolvendo ciclistas.

O deputado João Amin salientou que a Casa tem trabalhado na direção de, além de dar voz ao segmento, elaborar políticas públicas que contemplem o segmento. O próprio parlamentar  é autor de dois projetos sobre o assunto, um deles inclusive já aprovado e aguardando execução por parte da Assembleia Legislativa - o Projeto de Resolução que dispõe sobre a criação no âmbito do Parlamento Catarinense do programa Pedalesc, que tem por finalidade promover o uso da bicicleta para o deslocamento dos servidores ao trabalho.

Para atender este fim a proposta prevê a implantação, em até 180 dias, de vestiários, tanto feminino como masculino, com pelo menos três chuveiros, além de bicicletário para pelo menos 20 bicicletas.

Outra matéria nesta direção de autoria do deputado João Amin é o Projeto de Lei que cria o Sistema Cicloviário no Estado de Santa Catarina. A ideia tem ampla abrangência, mas basicamente impõe a integração aos sistemas viários e de transporte dos municípios catarinenses, de modo a incentivar e alcançar a utilização segura da bicicleta como veículo de transporte.

A proposição está fundamentada nos princípios da acessibilidade universal; segurança nos deslocamentos das pessoas; equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; eficiência, eficácia e efetividade na circulação de pessoas; dignidade da pessoa humana; desenvolvimento sustentável; integralidade em saúde; e gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação.

Entre os muito pontos do projeto destaque para a urgente implantação de estacionamento de bicicletas em terminais, edifícios públicos, empresas concessionárias/permissionárias de serviço público, escolas, universidades, faculdades e centros tecnológicos estaduais, praças e parques. Acessibilidade, ciclo-rota e atividades educativas também são abordados na proposta, que vai ao encontro das ideias da União dos Ciclistas do Brasil (UCB).

 

Gabinete Deputado João Amin
Assessoria de Comunicação - 99973 1314
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Palácio Barriga Verde (109) - Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310
CEP: 88020-900 - Florianópolis - Santa Catarina
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