Indicação pede revisão de critérios para bolsas de estudo para filho de produtor rural

A revisão de critérios para concessão de bolsas de estudo no ensino superior a filhos de produtores rurais é motivo de indicação aprovada em plenário na Assembleia Legislativa, que segue hoje para o Executivo, para a Casa Civil e Secretaria da Educação. A iniciativa é do deputado Moacir Sopelsa (PMDB), em razão dos critérios adotados para a distribuição de recursos previstos no artigo 170 da Constituição Estadual. Há casos em que alunos são impedidos de obter auxílio financeiro porque a renda familiar é avaliada com base nas notas de produção da propriedade rural. Neste caso, o valor das notas fiscais reflete o faturamento bruto, não a renda líquida. “Isso é uma injustiça, pois há culturas em que o lucro real fica abaixo de 20% do valor da nota de saída do produto”, justifica Sopelsa.

A indicação aprovada nesta terça-feira (8) é um instrumento parlamentar para sugerir ao Executivo a elaboração de lei cuja autoria não cabe ao parlamentar. É o caso da legislação complementar que regulamenta o artigo 170 da Constituição Estadual, que faz concessão de recursos públicos por meio das bolsas aos estudantes do ensino superior. A regulamentação já foi motivo de três leis complementares. “É uma questão de bom senso”, justifica o deputado. “Tenho certeza que o governo saberá avaliar essa situação.

A solicitação partiu de produtores do extremo-oeste, que procuraram o gabinete de Sopelsa por meio de vereadores e lideranças comunitárias. O deputado dá o exemplo do produtor de leite, que emite nota fiscal de saída quando a produção segue para o laticínio. “A renda real da atividade é muito abaixo do valor que somam as notas do mês. E assim acontece em muitas outras atividades rurais”, explica.

Assessoria da Bancada do PMDB
Evory Pedro Schmitt (48) 9922.0359
Fotos: Eduardo Guedes de Oliveira / Alesc