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05/03/2020 - 09h23min

Incentivos fiscais voltam à pauta na Alesc

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Deputado José Milton Scheffer.
FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

A preocupação na mudança na tributação sobre os defensivos agrícolas, elevando à alíquota do imposto para 17%, voltou a gerar preocupação nas entidades ligadas ao agronegócio e deputados catarinenses, que no próximo dia 11 de março, às 13h, realizam, através das Comissões de Agricultura e de Finanças, uma audiência pública para tratar do tema.

Presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, o deputado Zé Milton (PP) explica que o objetivo é ouvir os secretários da Fazenda, Paulo Eli, o de Agricultura, Ricardo de Gouvêa, e o setor produtivo sobre a posição do governo em relação à tributação de agrotóxicos. “Vamos ouvir a posição do Estado e juntamente com agricultores, lideranças do setor sensibilizar e demonstrar a importância de manter os incentivos, que podem inviabilizar a produção no estado, diminuir a competitividade da nossa agricultura, assim como, aumentar o valor do produto para o consumidor catarinense”, informou Zé Milton.

Emenda assegura isenção
No texto da Medida Provisória (MP) 226/2019, que trata de benefícios fiscais a agrotóxicos e outros produtos, aprovado em novembro, foi acrescido emenda substitutiva global que agrega uma série de alterações propostas por parlamentares e pelo próprio Poder Executivo. Dentre elas, uma de autoria de Zé Milton (PP), para assegurar o benefício tributário dos defensivos agrícolas enquanto vigorar o Convênio nº 100/96 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata do tema.

Antes do parecer pela admissibilidade parcial, a MP inseria a partir de 01/01/2020 um modelo decrescente de tributação sobre os insumos agropecuários, de acordo com a sua classificação toxicológica, porém, o mesmo foi declarado insubsistente por não atender o requisito da urgência. “Com a emenda asseguramos que o estado não tenha uma alíquota maior que aplicada no Paraná e Rio Grande do Sul. Nosso objetivo agora é assegurar que o estado acate a isenção na reunião do Confaz e com isto, não torne o nosso produto mais caro, prejudicando a competitividade no mercado internacional”, defendeu Zé Milton.

Prejuízo
Caso haja o aumento do ICMS para 17%, dados do setor produtivo catarinense apontam que o custo de produção aumentará em torno de 25% e será suportado quase que totalmente pelo produtor rural.

Estudos indicam que a agroindústria ficará duplamente prejudicada. Primeiramente pelas alterações que envolvem os insumos agropecuários necessários a produção da matéria-prima principal de produtos da cesta básica; depois, abrindo espaço para a perda de competitividade das empresas estabelecidas em SC. Assim como as indústrias de proteína animal, de farinha de trigo, de arroz, de frutas, de leite e demais derivados, entre outras, serão duplamente oneradas com aumento de custos tributários de 5 a 10%. 

Ou seja, o setor produtivo aponta como resultado do aumento da alíquota dos insumos será a majoração dos custos de produção no campo, a redução da produtividade média das lavouras e dos plantéis, a perda da competitividade dos produtos agrícolas no mercado internacional, a inflação dos alimentos e aumento do custo de vida, assim como, desemprego e empobrecimento da população.


Fernando Silveira
Assessor de Comunicação Gabinete Deputado José Milton Scheffer
(48) 8870.0829 - 3221.2878

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José Milton Scheffer
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