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17/12/2012 - 15h40min

Impunidade ainda é o grande problema da segurança pública, afirma Eskudlark

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Reunião da Comissão de Segurança Pública

“A nossa polícia é eficiente e os investimentos do governo estão acontecendo. O grande problema é a impunidade decorrente da atual legislação penal que precisa ser revisada”, resumiu o deputado e ex-delegado Maurício Eskudlark (PSD), ao avaliar, nesta semana, o relatório conclusivo referente ao levantamento dos problemas do  setor em Santa Catarina produzido pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Eskudlark participou da apresentação do relatório, elaborado a  partir do debate promovido em dez audiências públicas realizadas neste ano em várias regiões do estado.

O relatório evidencia a necessidade de ações de combate ao crime organizado e ao tráfico, de prevenção ao consumo de drogas, de atendimento aos dependentes químicos, de ressocialização dos presidiários, entre outras. Propõe, ainda, a revisão da legislação e a vinculação de receita para a área de segurança pública, por ser considerada de extrema importância social.

Entre outras deficiências apontadas estão à carência de efetivo em todas as instituições estaduais – Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias, sistema prisional – e a falta de uma política salarial para os servidores da Segurança Pública.

Maurício Eskudlark voltou a defender ainda  a necessidade de um trabalho cada vez mais integrado entre Policia Civil e Militar e  todas as demais que atuam no estado  como a Federal, Ambiental e outros setores ligados a segurança pública  como forma de sintonia e foco nos problemas da área. Exemplificou o caso da audiência pública realizada em São Miguel do Oeste, quando houve a presença maciça e o interesse de atuação conjunta de todos os representantes das polícias.

Após revisão, o relatório será encaminhado a autoridades competentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a órgãos corresponsáveis pela segurança pública.

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