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08/06/2016 - 13h27min

Hobus defende mensagem de texto para emissão de avisos e alertas e quadro próprio para Defesa Civil

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Deputado Milton Hobus

No primeiro discurso, nesta quarta-feira (08), o deputado Milton Hobus (PSD) reforçou o compromisso com a apresentação de projetos de lei que reforcem o Sistema de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina. Milton Hobus lembrou que há necessidade do Estado estar estruturado para receber todo investimento público feito para reduzir os impactos de fenômenos climáticos que atingem Santa Catarina.

O deputado Milton Hobus destacou que há importância de se desenvolver uma estrutura física própria para que a Defesa Civil funcione em sua integralidade, como está previsto com a instalação do Centro Integrado de Gestão de Riscos e Desastres (Cigerd/SC). “Não podemos ver o Centro somente como uma obra física, vamos integrar todos os serviços disponíveis para minimizar os efeitos dos fenômenos climáticos em Santa Catarina,” disse. Hobus se refere a reforma administrativa para que a Secretaria de Estado da Defesa Civil tenha quadro próprio.

Além dessa proposição de lei para estruturação da Defesa Civil, o deputado Milton Hobus solicitou aos deputados que se unam para realizar uma audiência pública que vai definir o envio de mensagens de textos via telefonia móvel (celular) para os cidadãos catarinenses. “Já é Lei Federal, temos que fazer valer aqui, sem custos para o Estado, já que será uma forma de alcançarmos maior volume de pessoas com emissão de avisos e alertas sobre possíveis eventos severos”, destacou.

A audiência pública vai contar com a participação da população, operadoras de telefonia e Ministério Público Federal. A ação é promovida após solicitações da Secretaria de Estado da Defesa Civil, desde maio de 2014, e que não houve acordo entre as partes. O Ministério Público Federal foi acionado para viabilizar a execução da parceria, já que em junho de 2014 o governo federal sancionou uma Lei 12.983 que determina a emissão de mensagens de texto em Situações de Emergência e ou Calamidade Pública.

Nesta semana, assim que reassumiu a função de deputado estadual, o gabinete do deputado Milton Hobus requereu uma data para realização da audiência pública para discutir o tema. A data será definida pela Assembleia Legislativa, após análise do requerimento.

De acordo com a Defesa Civil de Santa Catarina, desde 1991, mais de 13 milhões de pessoas foram afetadas por algum tipo de fenômeno climático. Foram registradas nesse período pelo órgão 5.868 ocorrências. A Defesa Civil ainda destaca o investimento de cerca de R$ 1 bilhão em obras estruturantes e o sistema de monitoramento e prevenção do Estado, com instalação de três radares meteorológicos que serão responsáveis pelo monitoramento de 100% do território catarinense.

 


Assessoria de Imprensa - Milton Hobus 
Deputado - PSD
Paulo Cesar Santos

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