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27/04/2020 - 17h06min

Governador sanciona lei que prorroga pagamento de luz, água e gás

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Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). FOTO: Arquivo/Agência AL

Agora é lei o projeto do deputado Luiz Fernando Vampiro que garante aos consumidores que precisarem a prorrogação do pagamento dos débitos referentes aos meses de março e abril, das faturas de energia elétrica, água e esgoto e gás. A lei foi sancionada pelo Executivo, no último dia 24.

De acordo com a Lei nº 17.933, os débitos tarifários postergados serão cobrados dos consumidores a partir da conta de maio de 2020, em 12 parcelas iguais e sucessivas, sem juros, encargos ou multas. Pela redação da Lei, que recebeu contribuições, também fica suspenso o corte de água, luz e gás em Santa Catarina até o final do ano.

“Pensamos no projeto para atender aquelas famílias e empresas que tiveram suas economias afetadas pela pandemia. Aqueles que conseguirem pagar os débitos não serão afetados e poderão fazê-lo normalmente”, explica o deputado.

A ideia do projeto sancionado pelo Executivo é garantir serviços essenciais para quem está enfrentando dificuldades diante da pandemia do coronavírus, que determinou o isolamento social, fez empresas suspenderem atividades, provocou desemprego e dificultou a vida de pessoas que sobrevivem da economia informal.

Soledad Urrutia
Assessoria de Imprensa
Deputado Luiz Fernando Vampiro
48 99947-2938

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