/
Fundo Estadual de Apoio a Hospitais Filantrópicos é comemorado por Hobus
O deputado Milton Hobus (PSD) lembrou durante pronunciamento que a maioria dos catarinenses que precisam de cirurgia cardíaca se deslocam até o estado vizinho do Paraná para realizar o procedimento. “Isso ocorre por falta de um serviço de excelência para a saúde pública,” destacou.
Hobus destacou ainda que muitos municípios tentam superar a crise da falta de vagas nos hospitais e a demora no atendimento do Sistema Único da Saúde (SUS), com abertura de hospitais municipais. “Não dá para cada município resolver o problema, já que não há dinheiro pra isso.” Pontuou.
O deputado também lamentou sobre o SUS. Disse que o Sistema está defasado e que a Constituição é de 1988 assegura saúde a todos sem distinção e que esse serviço deveria ser arcado pelo Estado. “O Estado não está pagando a conta. Não há recurso pra cobrir o déficit da saúde pública,” ressaltou.
Milton Hobus enfatizou que os valores estão fora da realidade e as cotas de repasses precisam ser revistas para que hospitais regionais possam alavancar o atendimento aos cidadãos que necessitam de cirurgias de média e alta complexidade e que as cirurgias de pequena complexidade possam ser supridas em mutirões, reduzindo o risco de aumentar, o que Hobus chama de “Fila da Morte”, por causa da falta de recursos e investimentos.
A fala do deputado vem em apoio à lei apresentada pelo governo do Estado, que institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Centro de Hemanotologia e Hemoterapia (Hemosc) e Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon).
A nova Lei prevê manutenção e investimentos em programas e ações de promoção a saúde pública executados por entidades filantrópicas. Os recursos que devem abastecer este Fundo serão devoluções voluntárias de receitas do duodécimo destinadas pelos Poderes Legislativos, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Os valores são aqueles que não foram utilizados no respectivo exercício financeiro e restituídas pelo Poder Executivo. Também poderão compor o Fundo doações efetuadas por contribuintes tributários estabelecidos no Estado. A contrapartida benefícios fiscais concedidos na forma de convênio aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.
Hobus comemora a iniciativa dos parlamentares, mas alertou que o Fundo não é a solução para o déficit da saúde pública e conclamou aos gestores públicos buscarem alternativas para evitar problemas maiores num futuro, no setor. "não vai acabar com os problemas, mas amenizar."
Segundo Hobus, há muitos hospitais que não possuem título de instituições filantrópicas, mas que exercem na essência a atividade.
Assessoria de Imprensa - Milton Hobus
Deputado - PSD
Paulo Cesar Santos
MTE/SC 05812 - JP
(48) 3221-2949
(48) 9141-0880
